António Costa suspeito de prevaricação na Operação Influencer

António Costa, primeiro-ministro demissionário, é suspeito do crime de prevaricação pelo Ministério Público no âmbito da Operação Influencer, avança o “Observador”. Em causa está a aprovação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros, que remonta a dia 19 de outubro do ano passado, e promulgada ontem por Marcelo.

O Ministério Público suspeita ainda que este regime, apelidado por “lei malandra” e feita pelo ex-ministro João Galamba, João Tiago Silveira (advogado da Morais Leitão) e Rui Oliveira Neves (administrador da empresa), foi usada para beneficiar a construção do data center da Start Campus em Sines.

Segundo a “CNN”, João Tiago Silveira foi apanhado numa das escuta da Operação Influencer a falar com Rui Oliveira Neves, no dia 13 de outubro, referindo que tinha estado “com o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira [dia 11 de outubro] e que o gajo está completamente entusiasmado com isto”. No entendimento do Ministério Público, o ‘isto’ é a ‘lei feita à medida’ para esta empresa, e ‘o Costa’ é o primeiro-ministro.

Foi esta conversa apanhada em escuta que, segundo o “Observador”, causou suspeitas ao Ministério Público que António Costa esteve ‘dentro’ das discussões que levaram às alterações da lei que dispensa agora processo de licenciamento urbanístico.

O que é um crime de prevaricação?

“Constitui crime de prevaricação a situação em que um titular de cargo político, contra o direito, conduzir ou decidir um processo em que intervém, no âmbito das suas funções, com o objetivo de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém”, indica o código penal.

Quando confrontados com casos destes, a pena prevista é a de prisão, podendo ir entre os dois e os oito anos.

Este crime encontra-se ainda definido na lei que regula os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.