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“Anulação” de ciclovia em Lisboa gera queixas contra município

Em nota enviada à comunicação social, as MUBI e a ZERO referem que a ação do Município “viola o Plano Director Municipal (PDM), contradiz o MOVE 2030 e afasta-nos dos Compromissos internacionais firmados pela autarquia”.
27 Outubro 2023, 17h05

A MUBI e a ZERO apresentaram uma queixa conjunta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ao Ministério Público (MP) devido remoção de uma uma infraestrutura da Rede Ciclável Principal na Avenidade de Berna.

Em nota enviada à comunicação social, as duas entidades referem que a ação do Município “viola o Plano Director Municipal (PDM), contradiz o MOVE 2030 e afasta-nos dos Compromissos internacionais firmados pela autarquia”.

A queixa das duas associações visa a obra iniciada pela CML que “prevê a anulação da ciclovia unidirecional no lado norte da Avenida de Berna, em toda a sua extensão, e no lado sul, entre o Largo Azeredo Perdigão e a Avenida da República”.

“Diariamente, passam pela ciclovia da Avenida de Berna quase 700 pessoas em bicicleta, incluindo muitas crianças a caminho da escola. Se esta for removida, haverá uma ruptura na Rede, hoje contínua, colocando-se em perigo quem hoje circula de bicicleta e reduzindo-se a viabilidade deste modo de transporte em Lisboa”, detalham as partes queixosas.

Segundo a MUBI e a ZERO, o regresso do estacionamento prejudica fortemente a rede ciclável e de transportes públicos. “Tudo isto está a ser feito com o propósito de devolver estacionamento onde este não é permitido, não é necessário e não é recomendado, pois prejudicará a velocidade comercial dos autocarros, numa via estruturante da rede de corredores dedicados à circulação de transportes públicos rodoviários, em implementação”.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML), sem “ouvir as pessoas” e antes de concluir a auditoria à rede ciclável que ela própria encomendou, iniciou uma obra que “prevê a anulação da ciclovia unidirecional no lado norte da Avenida de Berna, em toda a sua extensão, e no lado sul, entre o Largo Azeredo Perdigão e a Avenida da República“, por onde passam quase 700 pessoas em bicicletas por dia.

Na mesma nota, a MUBI e a ZERO alertam para a “indiferença” demonstrada pelo município lisboeta perante a petição ‘Avenida de Berna intervenção a pensar nas pessoas’ (com mais de mil assinaturas), face aos “diversos comunicados que mostram preocupação em relação às políticas de mobilidade que vêm sendo seguidas no país, na cidade de Lisboa e na Avenida de Berna em particular”, e, ainda, às “diversas manifestações públicas cabalmente ignoradas, face à continuidade dos trabalhos de remoção da ciclovia na Avenida de Berna que podemos observar”.

“É com estupefação e tristeza que estamos a assistir a uma obra inadmissível em pleno século XXI, quando a emergência climática é amplamente reconhecida e as externalidades do abuso da utilização do automóvel privado, irrefutáveis”, sublinham as duas entidades na mesma nota.

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