Apoio às rendas. Montenegro pede a Marcelo para vetar alterações ao diploma

O presidente do PSD, Luís Montenegro, apelou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para vetar as alterações ao diploma de apoio às rendas.

“Se o Governo quiser fazer o que parece que quer, que é transformar numa alteração da lei o conteúdo do despacho, eu faço um apelo público ao Presidente da República para que vete essa intenção do Governo e não deixe que os portugueses sejam novamente enganados”, referiu Montenegro.

Para o PSD “é intolerável que um despacho possa alterar as condições legais”. “É inaceitável que o Governo anuncie uma coisa e na prática faça outra”, atirou o social democrata.

De recordar que, na quinta-feira, o Governo admitiu clarificar o decreto-lei que institui o apoio à renda para as famílias com taxa de esforço. Em causa está o facto de como a taxa será calculada. O decreto-lei em vigor aponta para o rendimento coletável, mas um despacho do Ministério das Finanças fala no rendimento bruto, que passa a incluir rendimentos com tributação autónoma e deixa de fora os abatimentos legais à coleta.