Apoios e prestações sociais vão chegar mais rapidamente às pessoas com incapacidade, diz Governo

Em comunicado esta sexta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que “com a agilização na atribuição dos atestados médicos de incapacidade multiuso, muitas pessoas que aguardam há anos a realização de uma junta médica receberão finalmente os apoios a que têm direito”.

Quem sofre de deficiência e apresenta um grau de incapacidade igual ou superior a 60% pode pedir a prestação social para a inclusão.

O Governo destaca que “com a Portaria n.º 171/2025/1 foi desmaterializado o processo das juntas médicas de avaliação da incapacidade”.

Na prática, isso significa que foi simplificado o procedimento, tendo ainda sido alargada a lista de patologias que podem dar lugar à atribuição de um atestado médico de incapacidade multiuso com dispensa de realização de junta médica.

“Estas alterações vão permitir um acesso mais rápido a determinados benefícios, designadamente apoios e prestações sociais como Prestação Social para a Inclusão (PSI), que dependem da comprovação da deficiência ou incapacidade através de atestado multiuso”, explica o Ministério.

No mesmo comunicado o Governo acrescenta que “além disso, esta medida insere-se na preocupação do Governo com a inclusão e com a garantia do cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência. É um passo significativo no acesso a um conjunto de apoios importantes na vida destas pessoas, como, por exemplo, benefícios fiscais, isenção de imposto automóvel, proteção e apoios sociais como a PSI, entre outros”.

O atestado médico de incapacidade multiuso é necessário para acesso a benefícios como a Prestação Social para Inclusão (PSI), benefícios fiscais, apoios à mobilidade, entre outros, lembra o Ministério liderado por Rosário Palma Ramalho.