“Aprovação no Parlamento afeta gravemente a atividade do Alojamento Local”, diz AHRESP

Após aprovação do pacote Mais Habitação, esta quarta-feira, no Parlamento, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) manifestou, em comunicado, “a total discordância em relação às medidas legislativas que visam a atividade de Alojamento Local (AL)”.

“A entrada em vigor do pacote Mais Habitação terá um forte e negativo impacto na atividade de AL, já que a maioria dos estabelecimentos não possui características adequadas à sua transição para o mercado de arrendamento”, defende a AHRESP.

“Inevitavelmente, o desaparecimento de muitos destes mesmos estabelecimentos irá provocar a destruição de milhares de postos de trabalhos diretos e indiretos”, refere.

A AHRESP alerta para o facto de “a lei agora aprovada vir alterar os pressupostos que pautaram a entrada dos empresários nesta atividade, nomeadamente através do reforço do poder dos condomínios (quando mecanismos equilibrados já existiam na lei) e por via da criação de uma taxa discriminatória”.

“Considerando que a ligação direta entre o problema da escassez de habitação e o AL é um erro estratégico, pois carece de um estudo aprofundado sobre a realidade desta atividade, a AHRESP entende que a aprovação desta nova legislação vai provocar o decréscimo de uma atividade”.

A associação diz que só este ano, entre janeiro e maio, e apenas considerando as unidades com 10 ou mais camas, o AL registou um incremento nos proveitos de 48% face ao ano passado, tendo contribuído substancialmente para o crescimento da atividade turística.

Depois de ter apresentado ao Governo, aos grupos parlamentares e ao grupo de trabalho da Habitação, em audiência na Assembleia da República, as suas propostas de alteração ao pacote Mais Habitação, a AHRESP “lamenta o resultado deste processo legislativo”.