ASF conclui ciclo estratégico onde foram dados “passos significativos em áreas fundamentais”

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulgou hoje o balanço da implementação do Plano Estratégico 2020–2024. Sob o lema “Compromisso com o futuro”, o balanço da implementação do Plano Estratégico “reflete o esforço da ASF em responder a desafios complexos com soluções estruturadas, destacando o trabalho desenvolvido ao longo deste período, marcado por contextos adversos como a pandemia de Covid-19, a crise inflacionária e os eventos geopolíticos recentes”, refere o regulador.

“Este Plano Estratégico permitiu-nos antecipar desafios, inovar na forma como supervisionamos e regulamos e reforçar a confiança no setor segurador e no setor dos fundos de fundos de pensões”, afirmou a presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar. “O Plano Estratégico reflete um compromisso firme com o bom funcionamento dos seguros e dos fundos de pensões, a proteção dos consumidores e a estabilidade financeira. Numa palavra, um compromisso com a defesa e a promoção do interesse público”, acrescentou.

A ASF diz que “deu passos significativos em áreas fundamentais”, destacando-se entre as principais conquistas do Plano Estratégico o reforço da supervisão “através de melhorias que se espelham numa melhor avaliação e gestão do risco, designadamente pelo aperfeiçoamento das matrizes de riscos, pela integração de novos riscos no processo de supervisão (como finanças sustentáveis, cibersegurança, riscos tecnológicos e inteligência artificial), pelo reforço da supervisão comportamental e do governo societário, por alterações nas estruturas de funcionamento da supervisão e pelo desenvolvimento, em fase de implementação, do modelo integrado de supervisão”.

No balanço é ainda destacada “a implementação de um ambicioso programa de transformação digital, que passou pela construção de novas plataformas digitais – site institucional, Portal do Consumidor e os sites dos Fundos de Garantia Automóvel e de Acidentes de Trabalho – e o lançamento de novos Portais, como o Portal dos Operadores (plataforma para o reporte das entidades supervisionadas, com funcionalidades e tecnologias renovadas que melhoram a eficiência, segurança e usabilidade), o Portal dos Seguros de Saúde (com informação clara e acessível, promovendo a literacia financeira e a proteção do consumidor) e o Observatório dos Seguros de Saúde (dedicado ao conhecimento e acompanhamento deste mercado). Iniciou-se ainda a construção de um Portal de Estatística (a lançar no primeiro semestre de 2025)”. A ASF diz ainda que foram lançadas as bases para a criação de um Portal e de um Observatório de Poupança para a Reforma.

Também é destacada a proposta de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos, incluindo a criação do Fundo Sísmico, resultado de estudos técnicos sobre o modelo e o respetivo sistema de governação e de financiamento, que foi desenvolvido para mitigar o impacto socioeconómico dos fenómenos sísmicos no país e cujo relatório foi entregue ao Governo em dezembro de 2024.

Foi ainda feita uma “profunda revisão do regime do seguro de responsabilidade civil automóvel, com a elaboração de um anteprojeto legislativo submetido ao Ministério das Finanças. O novo regime visa clareza, atualidade e maior proteção para vítimas de acidentes”, diz a ASF.

A autoridade reguladora destaca ainda a “forte reorganização interna da ASF, com a criação de novos departamentos, estruturas técnicas e de gestão”.

Este balanço é feito no final do mandato Margarida Corrêa de Aguiar, líder do regulador dos seguros, que começou em 2029 e terminará em meados de 2025.