Aumento de 40% a médicos prestadores de serviços é mau sinal para os médicos do SNS, diz FNAM

O Governo fez saber, através da Comunicação Social, que autorizou aumentos de 40% no pagamento a médicos prestadores de serviços, mas, para a Federação Nacional de Médicos (FNAM), “este aumento acentua o desequilíbrio que já existe entre os vencimentos dos médicos do SNS e prestadores de serviço”.

Além disso, a FNAM apontou que o aumento “vai desincentivar a fixação de médicos no SNS e contribuir para a saída de profissionais de um regime para o outro, com prejuízo dos serviços de saúde públicos e capacidade de resposta à população”.

Esta quinta-feira, o “Público” avançou que o Governo autorizou um aumento de 40% no valor por hora a pagar pela aquisição de serviços médicos, o que inclui os chamados médicos tarefeiros. Segundo um despacho de delegação de competências, publicado este mês no Diário da República, os órgãos máximos dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde podem, “em situações excecionais devidamente fundamentadas”, aplicar um pagamento de valor/hora superior ao previsto, até ao limite de 40%.

“Ainda não é público o plano de verão, menos ainda o do inverno, mas por esta decisão podemos perceber que a lógica do novo Governo – que deveria passar por soluções estratégicas e de futuro para fixar médicos no SNS – passa por dar continuidade a uma política de remendos, que, procurando dar resposta a problemas no imediato, apenas contribuem para acentuar os problemas estruturais do SNS”, destacou a federação.

Segundo a FNAM, “o aumento do valor hora pago a prestadores de serviços conduz ao reforço da externalização dos serviços que o SNS devia estar capaz de assegurar, sendo que um aumento desta proporção é um convite explícito para que os médicos, mal pagos e sem condições de trabalho, troquem o seu lugar no SNS pela prestação de serviços”.

“Esta política tem provas dadas no terreno médico: equipas desfeitas e desestruturadas; desequilíbrio entre profissionais que, pelo mesmo trabalho, recebem valores muito diferentes; falta de capacidade e previsibilidade na construção das escalas, que, apesar do aumento dos custos, manterá o SNS com falta de médicos”, sublinhou a federação.

A FNAM adiantou ainda que “se há capacidade financeira, a aposta deve passar pelas propostas que a FNAM já deixou à nova ministra da Saúde, Ana Paula Martins, com uma aposta séria em fixar médicos, em pleno, no SNS. Todas as vias alternativas são atalhos, que não só não resolvem o problema no imediato como o vão agravar no futuro”.