Aumentos na Função Pública e licenças sabáticas pagas no programa do PS

O programa do PS para as eleições legislativas de outubro começa a ganhar forma. Na semana passada, António Costa defendeu a necessidade de aumentar os salários dos quadros superiores da Administração Pública e recrutar mais funcionários públicos. Entretanto foram avançadas mais medidas que deverão fazer parte do programa, nomeadamente a criação de uma licença sabática para qualificar trabalhadores e de um sistema de prémios e penalizações para combater a desigualdade salarial.

Estas duas novas medidas foram anunciadas ontem pelo diretor do Gabinete de Estudos do PS e coordenador do respetivo programa eleitoral, João Tiago Silveira, o qual salientou que se tratam de propostas que visam fomentar o debate público, neste caso, em torno do tema do combate às desigualdades. Uma dessas propostas consiste no estabelecimento de um sistema de prémios para as empresas que reduzam desigualdades salariais e de penalizações para as que tenham leques salariais excessivamente desiguais, nos planos fiscal e contributivo.

“Aquilo que nós admitimos é penalizar, no plano das contribuições para a Segurança Social, a possibilidade de levar esse valor dos salários a despesa no IRC e agravar esse pagamento, ou reduzir a possibilidade de utilizar esse valor como crédito no IRC”, explicou Tiago Silveira, ex-governante e atual sócio da firma de advocacia Morais Leitão. Pelo contrário, se os dados apontarem para que a empresa tenha uma menor desigualdade salarial, “está prevista a possibilidade de um prémio que passa exatamente pelo mesmo: uma menor contribuição para a Segurança Social ou uma maior possibilidade de levar esses valores a custo no IRC”.

O documento que resume as medidas propostas pelo PS para combater as desigualdades contempla quatro sectores: rendimentos e erradicação da pobreza – na qual se inclui o sistema de prémios e penalizações -, educação e qualificações, não discriminação e igualdade de género e coesão territorial.

No campo das qualificações, o PS propõe a criação de uma licença sabática para os trabalhadores das empresas poderem requalificar-se ao longo da vida, uma vez que, apesar de já existir o estatuto de trabalhador-estudante, “a verdade é que [os trabalhadores] não têm esse direito” e, em grande parte dos casos, precisam de o fazer em horário pós-laboral.

“Prevemos a possibilidade de haver uma licença sabática, um período sabático garantido, portanto, uma licença garantida, para que os adultos se possam qualificar, através do Programa Qualifica, que é o programa destinado à qualificação de adultos porque sabemos que, aí, Portugal precisa ainda de melhorar bastante”, afirmou Tiago Silveira.

O diretor do Gabinete de Estudos do PS ressalvou, porém, que esta medida da licença sabática ainda vai ser discutida publicamente e tem que ser “pensada em conjunto com os empregadores” de forma a “atingir um equilíbrio”, para que “não faça com que uma empresa deixe de trabalhar por causa da licença sabática”.

“Aumento significativo”
O PS arrancou no passado sábado com uma série de quatro convenções temáticas, que vão culminar numa convenção nacional em julho, cujo objetivo é a construção do programa eleitoral para as legislativas, que o partido quer que seja participado.

Nesse mesmo dia, em entrevista publicada no jornal “Expresso”, Costa anunciou a intenção de aumentar os salários dos quadros superiores da Administração Pública e recrutar mais funcionários públicos. “É indispensável que o Estado proceda a um aumento significativo do quadro remuneratório dos seus quadros superiores, sob pena de não ter como concorrer com o setor privado. Esse é um problema de Estado que temos de resolver não agora para as eleições, mas na próxima legislatura. Porque senão o Estado vai-se desqualificando e torna-se um Estado fraco, sem capacidade de gerir”, declarou o secretário-geral do PS e atual primeiro-ministro.

Na referida entrevista, publicada em forma de artigo, Costa assegurou também que “é possível voltar ‘à normalidade de haver atualização anual dos vencimentos’ na Função Pública. Mas ‘rebalancear’ é dar uma prioridade nova ‘ao que faz diferença na qualidade’: segundo Costa, isso obriga, a partir de 2020, a ‘preencher as inúmeras lacunas de contratação de pessoal na Administração Pública’ e também a ‘rever significativamente os níveis remuneratórios dos seus técnicos superiores’”.

A primeira convenção, em Viseu, abordou o tema das desigualdades. Na abertura, Costa defendeu que o combate às desigualdades no país “não pode terminar” e que esse processo implica mudar comportamentos. “As desigualdades são um combate que não pode terminar, porque há sempre novos desafios que ameaçam pôr em causa a igualdade já conquistada, e um dos desafios centrais tem a ver com a transição para a sociedade digital”, realçou.

O líder do PS acrescentou que esse desafio “vai exigir novas competências a quem está na escola”, mas “não pode deixar de fornecer novas qualificações às gerações que já estão no mercado de trabalho”.
“Não podemos ficar para trás ou impedir que o país vá para a frente. Não, nós temos de ter a ambição de conseguir pôr o país na linha da frente sem que ninguém fique para trás, sem que nenhuma região fique para trás, sem que nenhuma criança ou adulto ou idoso, outro território fique para trás. É mesmo essa ambição que temos para fazer ainda mais e melhor em matéria de desigualdades”, assumiu.

A segunda convenção está agenda para amanhã, em Faro, dedicada ao tema as alterações climáticas. Seguem-se as convenções em Portalegre, a 29 de junho, sobre a demografia, e em Braga, a 6 de julho, focada na sociedade digital.

Com o objetivo de fomentar o debate, nas quartas-feiras seguintes a cada uma das convenções, o PS vai colocar na sua página oficial um “projeto de programa” relativo a cada uma destas quatro áreas para participação pública.
O PS vai apresentar o seu programa para as próximas eleições legislativas no dia 20 de julho, após as quatro convenções regionais. Quanto às escolhas para as listas de candidatos a deputados, o processo deverá ficar concluído na última semana de julho.

Artigo publicado na edição nº 1994, de 21 de junho, do Jornal Económico