BE quer aumentar o valor do subsídio por morte e o limite do reembolso das despesas de funeral

O Bloco de Esquerda deu entrada, esta quinta-feira, no sentido de aumentar o valor do subsídio por morte e o limite do reembolso das despesas de funeral.

No projeto, o BE recordou que “o XIX Governo Constitucional de Portugal, então liderado pelo PSD e CDS, no seu artigo 53º, procedeu à alteração do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 223/95, de 8 de setembro, que veio estabelecer que o montante deste subsídio [por morte] passaria a ser igual a seis vezes o valor da remuneração mensal suscetível de pagamento de quota para a Caixa Geral de Aposentações a que o funcionário ou agente tem direito à data do seu falecimento, com o
limite máximo de seis vezes o indexante dos apoios sociais (IAS)”.

Depois, segundo o BE, o “Governo liderado pelo PSD e CDS, resolveu ir mais longe e, no ano seguinte, aplicou um segundo corte ao valor destas prestações. Se o valor já tinha sido alterado para seis vezes o valor do IAS, desta vez, passou para metade, ou seja, três vezes o valor do IAS. Alteração que mantém até aos dias de hoje”.

No entanto, o partido liderado por Mariana Mortágua pretende que “o montante do subsídio por morte seja igual a seis vezes o valor do indexante dos
apoios sociais (IAS)”. Além disso, o BE quer que “o valor do reembolso das despesas de funeral tenha o limite de seis três vezes o valor do IAS”.

O BE considerou ainda “ser de imperativa justiça repor aquilo que havia sido estabelecido previamente às alterações efetuadas pelo governo PSD/CDS, estabelecendo
que o valor do subsídio por morte deve corresponder a seis vezes o valor do IAS”.