Bruxelas acusa Apple de violar Lei dos Mercados Digitais

A Comissão Europeia acusa a Apple de violar regras europeias, nomeadamente a nova Lei dos Mercados Digitais, e o comissário Thierry Breton adiantou que Bruxelas vai “tomar ações legais” em relação a este tema.

O comissário europeu explica, na rede social X, que a Apple está a restringir a sua concorrência na App Store. Esta acusação provém de uma “conclusão preliminar de que as regras da App Store violam a Lei dos Mercados Digitais”.

Na opinião de Bruxelas, as regras da loja de aplicações da marca da maçã impedem os programadores de dizerem aos seus utilizadores a existência dos seus conteúdos em canais alternativos, inclusivamente a preços mais acessíveis.

Caso Bruxelas dê esta conclusão como provada, a Apple pode vir a pagar uma multa de até 10% do seu volume de negócios global anual, cujas receitas foram de 383 mil milhões de dólares no ano passado.

“Ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais, os programadores que distribuam as suas aplicações via App Store da Apple devem poder, sem custos acrescidos, informar os seus utilizadores de ofertas alternativas mais baratas, conduzi-los a essas ofertas e permitir que façam a compra”, lê-se no comunicado de Bruxelas com base na nova lei.

Esta é a primeira ação do bloco comunitário no que respeita este pacote legislativo.

Entre um dos pontos avaliados e criticados pela Comissão Europeia está o facto da empresa liderada por Tim Cook cobrar uma taxa de 50 cêntimos aos programadores sempre que as suas aplicações são instaladas. Além disso, a Comissão desconfia da quantidade de passos que os utilizadores têm de dar para instalar uma loja alternativa nos produtos da Apple, como iPhone e iPad.

A comunidade de programadores e de consumidores está ansiosa para oferecer alternativas à App Store. Investigaremos para garantir que a Apple não prejudica esses esforços”, aponta Vestager, citada em comunicado.

Já o comissário do Mercado Interno, Thierry Breton admite que a Apple deveria mudar o seu slogan para “agir diferente”. “Hoje tomamos novas medidas para garantir que a Apple cumpra as regras. Temos motivos para acreditar que as regras da App Store que não permitem que os programadores comuniquem com os seus utilizadores violam a Lei dos Mercados Digitais”.

“Sem prejuízo do direito de defesa da Apple, estamos determinados a usar a caixa de ferramentas clara e eficaz da Lei dos Mercados Digitais para finalmente criar oportunidades reais para inovadores e consumidores”, apontou o comissário. Breton acrescentou ainda que abriram um processo em relação aos novos termos comerciais para iOS.