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Bruxelas quer justiça mais eficiente em Portugal: processos podem demorar mais de mil dias nos tribunais administrativos e fiscais

Bruxelas voltou hoje a defender que o país tem de “melhorar a eficiência nos tribunais administrativos e fiscais”, contando com uma das taxas mais altas de processos em atraso na União Europeia. Na primeira instância, os casos demoram em média mais de 900 dias nestes tribunais. Em segunda instância, superam os mil dias.
1 Outubro 2020, 08h15

A Comissão Europeia alertou hoje que a justiça continua a ser muito lenta nos tribunais administrativos e fiscais em Portugal. Bruxelas defende que o país tem de “melhorar a eficiência nos tribunais administrativos e fiscais”, um aviso que já tinha sido feito anteriormente pela Comissão.

Em média, os processos demoram mais de 900 dias na primeira instância, e mais de mil dias em segunda instância, aponta Bruxelas num relatório divulgado esta quarta-feira.

Apesar de reconhecer que existem “melhorias, a eficiência do sistema judicial continua a enfrentar dificuldades”.

“Portugal tem feito esforços para resolver estas questões ao implementar um número de medidas para melhorar a eficiência dos tribunais”, pode-se ler no documento, apontando para a criação de “equipas de reação rápida para resolver os processos atrasados nos tribunais administrativos e fiscais. Estes esforços levaram a alguns ganhos consideráveis em eficiência”, sublinha Bruxelas.

Mas os tribunais “ainda têm um número comparativamente muito elevado de casos pendentes e os procedimentos ainda permanecem comparativamente morosos”.

“Estes problemas afetam em particular a justiça fiscal e administrativa, onde as taxas do país encontram-se entre as mais altas entre os estados-membros com os procedimentos mais demorados”, concluiu a Comissão Europeia.

Bruxelas aponta que “apesar da taxa de resolução ter subido acima de 100%, Portugal continua a ter uma taxas mais altas de casos administrativos pendentes”.

Os desafios nos tribunais administrativos e fiscais “também têm sido destacados pelo Conselho da Europa”, aponta a Comissão.

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