Bruxelas quer justiça mais eficiente em Portugal: processos podem demorar mais de mil dias nos tribunais administrativos e fiscais

A Comissão Europeia alertou hoje que a justiça continua a ser muito lenta nos tribunais administrativos e fiscais em Portugal. Bruxelas defende que o país tem de “melhorar a eficiência nos tribunais administrativos e fiscais”, um aviso que já tinha sido feito anteriormente pela Comissão.

Em média, os processos demoram mais de 900 dias na primeira instância, e mais de mil dias em segunda instância, aponta Bruxelas num relatório divulgado esta quarta-feira.

Apesar de reconhecer que existem “melhorias, a eficiência do sistema judicial continua a enfrentar dificuldades”.

“Portugal tem feito esforços para resolver estas questões ao implementar um número de medidas para melhorar a eficiência dos tribunais”, pode-se ler no documento, apontando para a criação de “equipas de reação rápida para resolver os processos atrasados nos tribunais administrativos e fiscais. Estes esforços levaram a alguns ganhos consideráveis em eficiência”, sublinha Bruxelas.

Mas os tribunais “ainda têm um número comparativamente muito elevado de casos pendentes e os procedimentos ainda permanecem comparativamente morosos”.

“Estes problemas afetam em particular a justiça fiscal e administrativa, onde as taxas do país encontram-se entre as mais altas entre os estados-membros com os procedimentos mais demorados”, concluiu a Comissão Europeia.

Bruxelas aponta que “apesar da taxa de resolução ter subido acima de 100%, Portugal continua a ter uma taxas mais altas de casos administrativos pendentes”.

Os desafios nos tribunais administrativos e fiscais “também têm sido destacados pelo Conselho da Europa”, aponta a Comissão.