Câmara do Funchal lança aviso a empresários: “Quem não cumprir irá sofrer as consequências”

A Câmara Municipal do Funchal lançou um aviso aos negócios que não cumprirem com as regras estabelecidas relativamente à ocupação do espaço público e da lei do ruído. “Se não cumprir irão sofrer as consequências tipificadas na lei”, afirmou a presidente da autarquia, Cristina Pedra.

A autarquia anunciou a contratação de 12 novos fiscais para os serviços municipais de fiscalização, mas também do ambiente e urbanística. Estes serão sujeitos a uma formação obrigatório durante seis meses que começa em novembro, referiu o município.

Cristina Pedra abordou também a questão da ocupação do espaço público e da lei do ruído e deixou alguns alertas aos negócios que não cumprirem com o estabelecido.

A autarca destacou pela positiva o trabalho que está a ser feito pela autarquia no sentido de disciplinar a ocupação do espaço público, no que se refere por exemplo a esplanadas, toldos e placards publicitários.

Referindo-se ao caso da Rua da Carreira, onde já estiveram os serviços da Câmara do Funchal, Cristina Pedra disse que primeiro decorreram as notificações, existindo sempre um “pendor”  de sensibilização e informação, havendo “até o cuidado”, de informar, com recursos a plantas dos espaços em causa,  que, nalguns casos, podem ser requeridas áreas maiores de esplanada.

Cristina Pedra salientou ainda que a fiscalização da autarquia esteve também na Rua da Queimada de Cima, Rua da Queimada de Baixo, Rua de João Tavira e Rua do Bispo, de modo a que se continue “a disciplinar a ocupação do espaço público”.

A autarca acrescentou que apesar da nota positiva e até os próprios empresários já estarem, devido ao trabalho da autarquia, “a retirar os excessos e a cumprir”, o município “não deixará de estar atento às situações de incumprimento” e que “não vai haver contemplações para os abusos”,  dado que as pessoas, também as pessoas com mobilidade reduzida, em cadeira de rodas, por exemplo, “têm direito à mobilidade”, reforçando que é isso que a Câmara do Funchal quer que prevaleça, numa “conciliação do espaço empresarial com a residência e mobilidade no Funchal”.

Relativamente à questão dos ruídos em algumas zonas do Funchal, Cristina Pedra disse que a autarquia está a “trabalhar na alteração dos horários de funcionamento” dos estabelecimentos.

Relativamente a queixas de excesso de ruído na Praça Amarela a autarca disse que o espaço em questão “não cumpre com os regulamentos existentes” e que já foi “notificado” pelos serviços da Câmara e até já foi informada a PSP.

Cristina Pedra salientou que quem “não cumprir com os regulamentos irá sofrer as respetivas consequências, tipificadas na lei”.