Caminha. Assembleia Municipal discute contrato celebrado por Miguel Alves. Veja em direto

A Assembleia Municipal de Caminha reúne-se esta quinta-feira para discutir o contrato para construção do pavilhão multiusos que o ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, celebrou enquanto antigo presidente daquela Câmara.

A sessão extraordinária do órgão deliberativo daquele concelho do distrito de Viana do Castelo foi requerida pela coligação “O Concelho em Primeiro” (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM) e está marcada para as 21h00, no teatro municipal Valadares.

A sessão inclui um período para intervenção do público, seguido do período da ordem do dia que prevê “a apreciação e discussão” da “investigação do Ministério Público (MP) e da auditoria do Tribunal de Contas, ao contrato promessa de arrendamento para fins não habitacionais celebrado entre o município de Caminha e a sociedade comercial por quotas Green Endogenous, S.A. Da ordem de trabalhos da reunião extraordinária da assembleia municipal, consta ainda a discussão das “condições de cumprimento/incumprimento” do polémico contrato e votada “uma proposta de recomendação à Câmara Municipal, para que o Município de Caminha exerça os direitos previstos na cláusula 8.ª do referido contrato promessa, para fins não habitacionais”. O que implica a resolução do contrato assinado há dois anos.

A Câmara de Caminha aprovou no passado dia 16 de novembro, por unanimidade, a resolução do contrato para construção do pavilhão multiusos que o ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, celebrou enquanto antigo presidente em 2020, alegando incumprimento do promotor.

A decisão surge cinco dias após o JE ter noticiado que nem o atual nem o anterior presidente, Miguel Alves, pediram a devolução do adiantamento de 300 mil euros por incumprimento contratual.