“Caminho para melhorar competitividade da ferrovia”: Associação confia nas medidas do Governo

A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) revela satisfação com as medidas inseridas no programa do Governo para o transporte ferroviário de mercadorias ao mesmo tempo que espera que ficar a conhecer de forma mais detalhada estas propostas.

“Estas medidas são o caminho para melhorar a competitividade da ferrovia, com o objetivo de equilibrar a concorrência entre os diferentes modos de transporte e no âmbito da política europeia da sustentabilidade ambiental”, indica a associação em comunicado.

Das várias propostas anunciadas a APEF destaca a revisão da taxa de uso da infraestrutura para comboios de mercadorias, para eliminar a distorção em relação ao transporte rodoviário. “É fundamental avançar-se imediatamente com esta revisão e terá de existir uma convergência com a Taxa de Uso espanhola, de modo a sermos competitivos no espaço ibérico, uma vez que o valor da taxa espanhola é oito vezes menor àquela que é praticada em Portugal”, pode ler-se no documento.

Por outro lado, a associação classifica de “medidas genéricas” a  adoção de mecanismos de incentivo à modernização e interoperabilidade do transporte de mercadorias e a eliminação de custos de contexto, nomeadamente, limitações na formação de pessoal e das condições de operação.

Miguel Rebelo de Sousa diretor executivo da APEF, refere que “existem custos de contexto que penalizam a competitividade do transporte ferroviário de mercadorias”, dando como exemplo a necessidade de liberalizar a compra de energia elétrica para a ferrovia, que continua a ser feita pela IP e não pelos operadores”.

Em relação ao transporte de passageiros o Governo quer promover uma nova relação entre o transporte ferroviário e os passageiros, sendo que para isso pretende aprovar um regime legal de defesa dos direitos dos clientes/passageiros, efetivo e transversal a todo o transporte público (rodoviário, ferroviário e marítimo/fluvial), além de renovar a imagem do transporte público junto dos passageiros, de forma a recuperar a confiança perdida.

“O papel do transporte ferroviário é indelével no ecossistema do serviço público de transporte de passageiros e de mercadorias e representa um fator estruturante do território, ao mesmo tempo que constitui um sistema central da política de mobilidade urbana e interurbana, necessitando assim de maior concorrência e novos operadores”, pode ler-se no programa do Executivo.