Casa da Música nega ter trabalhadores a falsos recibos verdes

O presidente do conselho de administração da Casa da Música, José Alberto do Amaral, rejeitou esta terça-feira as acusações do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP) sobre a existência de funcionários a falsos recibos verdes a trabalhar na instituição.

“Nós entendemos que não existe uma situação de falsos recibos verdes, temos opiniões jurídicas que sustentam isso”, garantiu José Alberto do Amaral, durante audição do conselho de administração da Fundação da Casa da Música requerida pelo BE e PCP.

José Alberto do Amaral assegurou ainda que “há um inquérito da Autoridade para as Condições do Trabalho que vai dizer se sim ou se não existe estas situações de recibo verde falso. No caso de existir alguma irregularidade é evidente que a Casa da Música terá de corrigir e fá-lo-á sem qualquer espécie de problema”.

Ana Mesquita, deputada do PCP, citou documentos a que o partido teve acesso, durante a sua intervenção, para demonstrar casos de falsos recibos verdes na Casa da Música. “Como é que qualificam os casos de trabalhadores a recebidos verdes desde 2005, com escalas de serviços às quais tivemos acesso”, referiu Ana Mesquita.

Segundo os dados consultados pelo PCP, alguns trabalhadores estão desde 2005 até 2019 a receber através de recibos verdes “todos os dias, a maior parte do mês”. “É um falso recibo verde e não é o único”, disse Ana Mesquita.

O Bloco de Esquerda considerou “grave que uma instituição com a importância da Casa da Música não respeite a lei laboral e há anos recorra, por exemplo, a falsos recibos verdes”. “Nunca, em nenhuma circunstância um assistente de sala pode ser um trabalhador independente. Uma pessoa que tem um horário, que trabalha em equipa, que recebe instruções, que trabalhe no local de trabalho da empresa nunca pode ser um trabalhador independente”, sublinhou o deputado bloquista José Soeiro.

Quanto à integração dos trabalhadores precários, José Alberto do Amaral sublinhou que “não vamos integrar imediatamente estas pessoas porque não temos a sustentação para o fazer e consideramos que não estamos perante falsos recibos verdes”.

O presidente do conselho de administração da Casa da Música, considerou ainda que “tratamos bem as pessoas, na generalidade das pessoas, cumprimos acima daquilo que a lei determinava”. Para pagamentos de 50% pagaram 75% e “todos os artistas estão cobertos por esta situação”, completou.

“Não pudemos satisfazer essas condições em situações em que não eram passiveis de identificação individual. Não conseguimos saber quais eram os momentos em que iriam prestar um determinado trabalho”, defendeu José Alberto do Amaral sobre a situação laboral de funcionários como técnicos ou assistentes de sala.