Cenário de novo Orçamento não tem (para já) garantias de viabilização nos Açores

Apesar da intenção do presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, de apresentar uma nova proposta do Orçamento Regional, depois do chumbo na passada quinta-feira, ainda não existe certeza (para já) de que esse novo documento seja aprovado pela Assembleia Legislativa açoriana.

Dos partidos que se abstiveram (PAN e Chega) não é garantido que viabilizem a nova proposta do executivo dos Açores conforme apurou o Jornal Económico.

Isto seria relevante porque uma mudança do sentido de voto da abstenção para a viabilização, do PAN e do Chega, seria o suficiente para viabilizar um novo Orçamento nos Açores, caso as restantes forças partidárias, e o deputado independente, que foi eleito pelo Chega, mantivessem o sentido de voto.

Recorde-se que a proposta de Orçamento Regional dos Açores e o plano de investimentos, para 2024, foram chumbados, na passada quinta-feira com 28 votos contra (25 do PS e dois do BE, e um da Iniciativa Liberal), 27 a favor (21 do PSD, três do CDS-PP, e do deputado independente que foi eleito pelo Chega, um do PPM e um do deputado eleito pela coligação PPM/CDS-PP) e duas abstenções (uma do Chega e outra do PAN).

Chega disponível para diálogo

O deputado único do Chega, José Pacheco, admite, em declarações ao Jornal Económico, dialogar, se estiver em cima da mesa um novo Orçamento, para a Região, mas somente com o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro.

José Pacheco rejeita por completo qualquer tipo de negociação com o CDS-PP e com o PPM, que a par do PSD compõem o executivo açoriano.

O deputado do Chega diz que essa rejeição relaciona-se com o facto do partido se sentir “insultado” pelo CDS-PP e pelo PPM, e no caso do PPM condena que o partido tenha comparado o Chega ao regime nazi.

Um dos pontos fulcrais para uma eventual mudança do sentido de voto do Chega pode estar no sector da habitação, conforme explica José Pacheco, ao Jornal Económico.

Na área da habitação José Pacheco sublinha que o Chega defende medidas como a libertação de terrenos que pertencem ao Estado e a sua conversão em terrenos urbanizáveis.

José Pacheco, que se diz ambientalista, defende também que terrenos que estejam ao abandono, mesmo que integrem Zonas de Proteção Ambiental podem também ser utilizados para a eventual construção de habitação.

O Chega quer também uma revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) assegurando que se faça uma melhor clarificação daquilo que são as áreas agrícolas e urbanas.

Apoios à construção é outra medida apresentada pelo partido na habitação.

O acesso ao crédito habitação, com o Estado a servir como uma espécie de avalista, tornando desta forma mais acessível o crédito à população é outra das medidas sugeridas pelo Chega.

José Pacheco alerta também para situações de pessoas que cometem fraude para puderem ter acesso a habitação social que está a ser financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O deputado do Chega considera que é preciso “colocar um fim” a este tipo de situações e defende que para isso é preciso fiscalização.

PAN quer ver nova proposta antes de tomar posição

Já o PAN não garante também que viabilize uma nova proposta de Orçamento Regional para os Açores.

O deputado único do PAN, Pedro Neves, diz que precisa de conhecer o conteúdo desse novo Orçamento para os Açores antes de tomar posição sobre o sentido de voto.

Face a isto, o deputado do PAN explica ao Jornal Económico que nesta altura não pode dizer que viabiliza ou rejeita um novo Orçamento, caso este seja elaborado.

Mas Pedro Neves afirma que o PAN “não vai viabilizar” um possível novo Orçamento para os Açores se a proposta for semelhante à que foi rejeitada na passada quinta-feira.

Pedro Neves acrescenta que seria necessária uma “profunda alteração” ao Orçamento Regional, que foi chumbado na quinta-feira, para que o PAN pondere mudar o seu sentido de voto.

Dissolução da Assembleia dos Açores ou apresentação de um novo Orçamento?

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu convocar os partidos para audições a partir de 30 de dezembro depois da proposta de Orçamento Regional dos Açores ter sido chumbada na passada quinta-feira.

O deputado do Chega questionado sobre se estará do lado da dissolução do parlamento ou da elaboração de um novo Orçamento, para a Região, destacou que é pela “responsabilidade e estabilidade”.

Para José Pacheco essa estabilidade “constrói-se com o diálogo”.

José Pacheco voltou a reafirmar a disponibilidade do Chega em dialogar com o presidente do executivo açoriano. Só depois desse diálogo, sublinha o deputado açoriano, é que fará sentido se pronunciar sobre uma possível dissolução do parlamento ou por outro lado pela elaboração de um novo Orçamento.

Para o deputado do PAN, Pedro Neves, a decisão de dissolução do parlamento, ou de se elaborar um novo Orçamento, está nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa.

Pedro Neves considera que num cenário em que se parta para a apresentação de um novo Orçamento Regional a hipótese só faria sentido ser viabilizada, pelo Presidente da República, se existissem garantias de que esse novo Orçamento Regional fosse aprovado.

O deputado do PAN pede também “maturidade política” ao Chega e à Iniciativa Liberal (IL), e coloca a responsabilidade de aprovação de um possível novo Orçamento Regional nessas forças partidárias, tendo em conta que foram partidos que numa fase inicial assinaram acordos de incidência parlamentar, que permitiram assegurar maioria absoluta na Assembleia Regional.

O Chega e a Iniciativa Liberal acabaram por rasgar esses acordos em março de 2023.

“Se não houver [uma proposta de novo orçamento] não estejam a olhar para o PAN como o salvador da pátria, ou o fiel da balança, neste preciso momento e sermos substituídos como se fossemos uma flor da lapela deste Governo Regional”, diz o deputado do PAN.

O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, depois da proposta de Orçamento ter sido chumbada, na passada quinta-feira, rejeitou a possibilidade de se apresentar um novo Orçamento e defendeu a dissolução do parlamento regional.

A Assembleia dos Açores conta com 57 deputados. O PS possui 25, PSD (21), CDS-PP (3), Chega (2), BE (2), PAN (1), PPM (1), Iniciativa Liberal (1), PPM/CDS-PP (1).

Apesar do PS ter vencido as eleições regionais dos Açores, em 2020, a governação é assegurada pelo PSD através de uma coligação governamental e parlamentar com o CDS-PP e o PPM.