O presidente do Partido Socialista e líder do grupo parlamentar socialista, Carlos César, abriu a porta à demissão do Governo após a aprovação na Assembleia da República da reposição integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço dos professores.
“É legítimo pensar-se que o PS não pode assumir responsabilidades de governo quando entende que as políticas a que fica obrigado tornam essa gestão insustentável”, disse César, em declarações ao jornal “Público”.
O presidente do PS adiantou que é “inconstitucional” uma “decisão da Assembleia da República que se substitui às competências do Governo, numa matéria que é de negociação coletiva, violando ou não a lei-travão” do aumento de despesa no Orçamento do Estado já aprovado no Parlamento e em vigor.
“É importante que, em especial os parceiros de apoio parlamentar ao Governo, tenham consciência de que o país se torna insustentável e ingovernável se não houver um mínimo de disciplina orçamental”, sublinhou Carlos César.
O primeiro-ministro, António Costa, convocou para a manhã desta sexta-feira uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo após ter sido aprovada na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.
O o deputado socialista Porfírio Silva disse, no final da sessão da comissão parlamentar que “isto é querer destruir todo o trabalho de construção de uma legislatura”.
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