CFP alerta para risco de receita fiscal superar novamente o orçamentado

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alerta para a possibilidade de a receita fiscal e contributiva ficar novamente acima do orçamentado em 2024, isto apesar de os riscos orçamentais também passarem pela não concretização de algumas medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), particularmente no caso de agravamento da conjuntura internacional.

No seu relatório de avaliação à proposta de OE2024, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral fica em linha com os cálculos para o cenário macro apresentado pelo Governo, lembrando o cenário de políticas invariantes apresentado em setembro. O CFP explica que o saldo orçamental positivo de 0,8% do PIB este ano e 0,2% no próximo decorrem sobretudo da conjuntura económica favorável, dado o saldo estrutural esperado de 0%.

“Descontando o efeito do ciclo económico, e o impacto de medidas one-off, a proposta OE2024 aponta para que o saldo estrutural alcance uma posição em torno do equilíbrio estrutural, respetivamente de 0,0% do PIB potencial em 2023 e de -0,1% do PIB potencial em 2024”, lê-se no documento. Este resultado “é compatível com o objetivo de médio prazo, necessário para assegurar uma margem de segurança capaz de responder às flutuações cíclicas normais, sem incorrer numa situação de défice excessivo, como também para consolidar a trajetória de redução do rácio da dívida pública”.

Do lado precisamente da dívida pública, o CFP destaca que a redução planeada “é sobretudo determinada pelo contributo favorável do saldo primário”, que chega a -2,5 pontos percentuais (p.p.) do PIB, “que assume pela primeira vez desde 2019 maior relevância do que o efeito dinâmico”, que representa -2,1 p.p. do PIB.

“Estes contributos favoráveis para a redução do rácio da dívida pública anulam o impacto desfavorável do efeito juros (2,3 p.p.) e do ajustamento défice-dívida (0,5 p.p. do PIB)”, acrescenta o relatório.

Ainda assim, os principais riscos incidem sobre a receita do Estado. Por um lado, um abrandamento mais brusco da economia global – e, por arrasto, da nacional – levará à necessidade de novas medidas de apoio, algo que esbarra com o levantamento de muitas das políticas de suporte aos rendimentos das famílias e de limitação de custos para as empresas.

Em sentido inverso, há “a possibilidade de a receita fiscal e contributiva poder ficar acima do esperado pelo Ministério das Finanças, caso as contribuições sociais efetivas apresentem um desempenho em linha com o crescimento esperado para as remunerações”.

Do lado da despesa pública, as contingências associadas a algumas empresas com apoio estatal continuam a ser um risco claro para o OE2024, mas o investimento também continua no foco do CFP. Apesar da projeção de aceleração da formação bruta de capital fixo, a dependência desta componente dos fundos europeus e os atrasos a que a sua execução tem estado associada criam riscos à evolução da economia nos próximos anos, considera a instituição.