Chumbos de projetos atingem os 13%: “é falso dizer que o ambiente complica”

A taxa de chumbos ambientais de projetos em Portugal atingiu os 13% entre 2019 e 2023. A conclusão é do partido Livre que rejeita que os temas ambientais estejam a travar projetos industriais no país.

“A percentagem de projetos chumbados em sede de avaliação ambiental, onde a APA tem a principal responsabilidade, a taxa de pareceres negativos foi de 13%” entre os anos de 2019 e 2023, disse o deputado do Livre Jorge Pinto esta terça-feira no Parlamento.

“Dizer que o ambiente complica, o que quer que seja em termos de desenvolvimento económico, é falso e incorreto”, disparou durante a audição da ministra do Ambiente e da Energia na comissão parlamentar destas áreas, rejeitando o “mantra de que o ambiente complica”.

O deputado usou esta estatística para criticar as “declarações inaceitáveis e profundamente ofensivas para o ICNF” por parte do ministro da Agricultura que acusou de “quase” incentivar a “fuga à lei” por parte dos responsáveis do Instituto que são responsáveis por darem pareceres nas Avaliações de Impacte Ambiental (AIA) de projetos.

É que estalou o verniz entre o ministro da Agricultura e os trabalhadores do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Tudo começou na reunião interna do ICNF na sexta-feira passada, onde o ministro da Agricultura fez-se representar através de um vídeo.

O jornal “Público” noticiou na sexta-feira que alguns dos responsáveis do ICNF tinham ficado surpreendidos com algumas das declarações do ministro.

Perante a notícia, o ministério da Agricultura divulgou o vídeo e, em reação, o veio para as redes sociais pedir a demissão dos dirigentes do ICNF, acusando-os de serem “mentirosos, covardes e radicais”.

O próprio vídeo do ministro levantou polémica por ter pedido aos trabalhadores do ICNF para “serem proativos” ao despacharem as avaliações. “Por vezes,  a resposta é ‘não se pode fazer porque a legislação não permite’. Mas a pergunta devia ser: a legislação devia permitir? Se devia permitir, o que devemos fazer, é alterar essa legislação, uma simples portaria, uma diretiva ou regulamento que se pode alterar”, disse José Manuel Fernandes no vídeo tornado público entretanto.

“Peço bom senso, a melhor forma de atingir os objetivos a que nos propomos, nomeadamente os ambientais. A moderação é essencial. Quando não há bom senso, temos um retrocesso, e damos espaço ao radicalismo e extremismo que não é amigo nem do ambiente nem dos valores europeus, nem da coesão territorial”, afirmou o ministro.

Também na comissão parlamentar de ambiente e de energia, o PS pediu a demissão do ministro da Agricultura. Os socialistas já pediram uma audiência com José Manuel Fernandes, que tutela  ICNF administrativamente e financeiramente, mas questionaram a ministra do Ambiente (que também esteve no encontro do ICNF) sobre o tema, por ter a tutela setorial na parte da biodiversidade e conservação da natureza.

“O ministro não pode apoucar o ICNF. Se a questão é desburocratizar, estamos de acordo. O que não é aceitável é o insulto público, publicamente destratar e insultar os dirigentes. É um nível gravíssimo de falta de confiança da tutela no ICNF. Perante o que foi dito, se não se demitem os dirigentes, só resta ao ministro demitir-se. Estamos perante um caso de bullying político, de lobby“, disse o deputado socialista Luís Graça.

Em resposta, a ministra do Ambiente, disse que durante o seu mandato “nunca houve a minima pressão sobre ninguém das entidades ambientais”.

Sobre os projetos, sublinhou que “os que passam, os que não passam, são feitos sem a interferência do Governo. Nunca interferi sob as entidades ambientais”, garantiu Maria da Graça Carvalho.

A associação ambientalista Quercus já veio a público denunciar o que considera ser uma “pressão política grave sobre o ICNF, na sequência de declarações recentes do Ministro da Agricultura dirigidas aos dirigentes do Instituto”.

Este episódio “não pode ser tratado como um mero lapso, mas como um sinal político alarmante que põe em causa a autonomia técnica de um organismo já fragilizado pela falta de meios”.

Assim, “sugerir que a “sensatez” possa prevalecer sobre a lei constitui uma fratura perigosa num Estado de Direito”.

A Quercus defende que o “ICNF não é um facilitador de projetos ou negócios, mas um organismo técnico que deve decidir com base na ciência e na legalidade, mesmo quando isso implica reprovar projetos”.

E denuncia como “erro estrutural a manutenção do ICNF numa tutela partilhada entre Agricultura e Ambiente e a carência crónica de técnicos, incompatível com exigências de maior celeridade”.