Comissão de Economia dá parecer positivo ao Plano para 2024 nos Açores

As propostas de Plano e Orçamento para 2024 e a proposta de Orientações a Médio Prazo do Governo dos Açores foram aprovadas hoje pela Comissão de Economia da Assembleia Regional, por maioria.

Apenas os deputados do PSD votaram a favor dos documentos, que definem as linhas estratégicas do executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), para os próximos anos no arquipélago, porque o CDS não tem assento nesta comissão e o PPM, apesar de estar presente, não tem direito a voto.

O deputado do BE, António Lima, foi o único a votar contra as propostas de Plano e Orçamento e as Orientações de Médio Prazo, repetindo, aliás, o mesmo sentido de voto de novembro passado, quando o plano e orçamento foram rejeitados, levando à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas.

Os deputados do PS e do Chega não quiseram revelar, no entanto, o seu sentido de voto nesta fase, optando pela abstenção, com reserva de posição para plenário, o que significa que só irão manifestar a sua posição final, quando os documentos forem debatidos e votados em plenário, entre 21 e 24 de maio.

Os socialistas, que também votaram contra em novembro, poderão agora alterar o seu sentido de voto, mas apenas por causa dos estragos provocados pelo incêndio de sábado no Hospital de Ponta Delgada, que levou ao encerramento temporário da maior unidade de saúde dos Açores e à declaração de calamidade pública regional.

Já os deputados do Chega estarão a aguardar por eventuais negociações, em relação a algumas propostas de alteração que o partido pretenda apresentar, até à votação final dos documentos em plenário.

Recorde-se que o Governo dos Açores viu o seu Plano e Orçamento para 2024 reprovado pela Assembleia Regional, em novembro de 2023, com os votos contra do PS, do BE e do deputado da IL, situação que levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dissolver o parlamento e a convocar eleições antecipadas.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderada pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, acabou por vencer as eleições de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, o que implica que é obrigada a negociar com os partidos com assento parlamentar a aprovação de documentos e diplomas, como o Plano e Orçamento.

Em março passado, a Assembleia Regional aprovou o Programa do Governo, a primeira “prova de fogo” do novo executivo, com os votos favoráveis dos partidos da coligação, a abstenção do Chega, do PAN e da IL e os votos contra do PS e do BE.

A proposta de plano do Governo para 2024 prevê um investimento público de 740 milhões de euros, que poderá chegar aos 900 milhões, somando outros fundos.

Já o Orçamento do executivo, que inclui as receitas e as despesas, ascende a dois mil milhões de euros.