Corte do IRS: votação da proposta reformulada do PSD foi adiada a pedido do PS

A admissão da nova proposta dos partidos que suportam o Governo no Parlamento para redução do IRS já não será votada esta quarta-feira, 22 de maio, tal como pretendia o PSD e CDS. A substituição de textos foi adiada a pedido do PS que ainda pretende alcançar consenso na medida e que argumenta que está a decorrer o prazo até 31 de maio para apresentação de propostas de alteração para os projetos que foram aprovados a 24 de abril na generalidade, ou seja, as propostas do PS, BE e PCP dado que o projeto do PSD baixou à especialidade sem ser sujeito a votação.

“O PS utilizou o direito potestativo de adiamento da votação do texto de substituição”, avançou ao JE, Filipe Neto Brando, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), dando conta que ainda não está agenda da nova reunião, pelo que a nova votação poderá ocorrer na próxima semana ou após o fim do prazo para a apresentação das propostas de alteração.

Segundo este deputado socialista, “há uma interrupção do plenário a partir desta sexta-feira devido às eleições europeias e nas próximas reuniões da COFAP só estão previstas audições [à diretora geral da AT e ao Inspetor-Geral das Finanças]”. Filipe Neto Brandão explica que “pode ser votado ou não na próxima semana”, salientando que pode sempre ser marcada uma reunião extraordinária para esse efeito.

O PSD e CDS queriam sujeitar as propostas de redução do IRS a votação ainda esta semana, pois o Governo não quer esperar mais pelas negociações com os partidos da oposição que acusam de não ter feiro “absolutamente nada” para chegar a consenso sobre IRS e de pretenderem “arrastar esta discussão no tempo”. A decisão tinha sido confirmada pelos sociais-democratas e centristas esta terça-feira, 21 de maio, passando agora a bola para o PS e o Chega, após os partidos que suportam o Executivo de Montenegro terem feito ajustes na medida para a aproximar dos moldes avançados por estes dois partidos, reduzindo mais as taxas no 3º e 4º escalões do IRS e menos no 6º escalão, mas mantendo ainda uma redução superior no 7º e 8º escalões face à pretendida pelo PS.

A admissão da nova proposta dos partidos que suportam o Governo no Parlamento será, assim, votada nas próximas semanas na COFAP e se for aceite pelos restantes partidos, substituirá a proposta inicial do Governo.

Nesta terça-feira, 21 de maio, o líder da bancada laranja, Hugo Soares, tinha explicado em conferência de imprensa que se o texto de substituição da proposta do Executivo para a descida do IRS pelo projeto dos social-democratas for admitido, “a proposta base do Governo desaparece e o que fica a valer é a nossa proposta que depois subirá a plenário na sexta-feira para votação na generalidade, votação na especialidade e votação final global”.

Mas o PS ameaçou chumbar a admissão do texto de substituição do PSD e CDS já esta quarta-feira, na reunião da COFAP, impedindo-o de subir a plenário para votação final global, se o partido de Luís Montenegro não voltar à mesa das negociações. “Um texto de substituição é um consenso não é apresentado de forma unilateral”, afirmou o deputado e vice-presidente da bancada do PS, António Mendonça Mendes. Um aviso que foi dado após a conferência de imprensa do PSD nesta terça-feira, os grupos parlamentares do PSD e do CDS afirmaram que não querem “atrasar mais” o processo legislativo das propostas sobre o IRS, e apontam o dedo aos partidos que “pretendem arrastar esta discussão no tempo”.

O líder parlamentar do PSD salientou a aproximação feita relativamente às propostas do PSD e do Chega nos escalões mais baixos, mas insistiu na importância de serem reduzidos os impostos da classe média. “Entendemos que devemos continuar a reduzir os escalões, mas que também devemos reduzir os impostos da classe média. Queremos que as pessoas possam ganhar mais. Queremos uma sociedade nivelada por cima e não por baixo”, defendeu Hugo Soares. A terminar a sua declaração, o social-democrata voltou a realçar que da parte do PSD e do CDS “houve total esforço” e abertura para o diálogo com os restantes partidos.

Caso a proposta de texto de substituição do PSD não seja aceite, continuarão, assim, os trabalhos na especialidade, o que levará a que ficarão em cima da mesa apenas já as iniciativas que foram inicialmente aprovadas na generalidade (as propostas do PS, BE e PCP) e já sem a proposta do Governo. Mantém-se aqui a agenda, que prevê a possibilidade de serem entregues propostas de alteração até 31 de maio.

Os ajustes da nova proposta do PSD

Sem consenso parlamentar na proposta do Governo para baixar o IRS – que assegura um alívio adicional do IRS de 348 milhões de euros face ao corte de 1.191milhões previsto no OE2024 -, os sociais-democratas decidiram ajustar a medida para a aproximar dos moldes avançados pelo PS, cuja proposta foi aprovada a 24 de abril na generalidade com a abstenção do Chega

A nova proposta do PSD, mais aproximada da do PS e do Chega, aumenta assim o rendimento líquido dos salários entre o 3º e 4º escalões, mas reduz o benefício dos escalões superiores. Ontem, o líder da banca parlamentar social-democrata recordou que Ventura disse, no Parlamento, que se o PSD ao encontro do Chega no 3º e 4º escalão, aprovariam. ”E cá está a prova dos nove, realçou Hugo Soares.

A proposta do Governo previa uma diminuição da taxa do 3.º escalão (rendimentos coletáveis entre 11.623 e 16.472 euros), em 0,5 pontos percentuais (p.p.), de 23% para 22,50%. O novo projeto do PSD baixar mais 0,5 p.p. para 22%. No 4º escalão, entre 16.472 e 21.321 euros anuais, o Executivo queria diminuir a taxa em 0,5 p.p., de 26% para 25,5%, propondo agora os sociais-democratas um corte de mais 0,5 p.p. para 25%. Em ambos os casos as taxas são agora iguais às propostas pelo PS.

Indo também ao encontro do PS, no 6º escalão, para retribuições entre 27.146 e 39.791 euros brutos anuais, os partidos que suportam o Governo fazem uma redução menor para acomodar a margem orçamental, mas ficando ainda a taxa do imposto ligeiramente abaixo do pretendido pelos socialistas: em vez de baixar 3 p.p., de 37% para 34%, deverá ter uma redução menor, de apenas 1 p.p., para 35%, contra os 35,5% propostos agora pelo PS, reduzindo em 0,5 pp a sua proposta inicial de 36% também numa tentativa de se aproximar do PSD.

Após várias propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD e CDS, as diferenças entre as diferenças resumem-se agora praticamente ao 7º e ao 8º escalão (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos) com uma diferença de meio ponto percentual no patamar de rendimentos brutos entre 39.791 e 51.997 euros, onde o PS propõe uma taxa de IRS de 43,5%, contra 43% proposto pelos sociais-democratas. E de 0,25 p.p. no intervalo de retribuições entre 51.997 e 81.199 euros como PS a propor aqui uma taxa de 45%, contra  44,75% propostos pelo PSD. No último escalão mantém-se tudo inalterado.

As exigências do PS

O deputado socialista António Mendonça Mendes já deixou o aviso: “nós não aceitamos descer as taxas marginais no oitavo escalão como o Governo propõe, porque a descida das taxas marginais principalmente no oitavo escalão é aquela que determina que o esforço de 50% daquilo que são os 348 milhões de euros sejam apenas aproveitados por 10% dos rendimentos mais elevados”.

O PS pede ao PSD “para abdicar dar 48% aos 10% mais ricos e que, em vez de ser 48%, seja 37%, ligeiramente mais do que um terço. Falta este passo ao Governo e ao PSD para nós podermos chegar a um acordo”, disse.

Por sua vez, o PSD e o CDS continuam a insistir que 50% da margem disponível seja distribuída pelos 10% que recebem mais, considerando que não é equilibrado que os restantes 90% recebam o mesmo que os 10% que recebem mais.

Ontem, Paulo Núncio, do CDS-PP, também presente na conferência de imprensa, insistiu que “Deve haver também uma redução no 6.º, 7.º e 8.º escalão”. E Hugo Soares insistiu que “os 6º, o 7º e 8º escalões representam 9% dos agregados que pagam IRS, mas são responsáveis pelo pagamento de 50% do IRS e estamos a falar de classe média”.

O líder do grupo parlamentar do PSD recordou ainda que na tentativa de consensualizar propostas irão também incluir a atualização automática dos escalões do IRS a partir de 2025, tal como o pretendido pelos socialistas e também vão ao encontro do PS e do Chega na atualização do mínimo de existência.

Além disso, segundo Hugo Soares, foram sinalizadas duas normas programáticas para que no Orçamento do Estado para 2025 o Governo possa avaliar o alargamento da dedução dos juros do crédito à habitação de contratos após 2011 no IRS (atualmente só se aplica no caso de créditos contraídos até 2011), tal como pretendido pelo Bloco, e uma revisão do valor das deduções específicas das categorias A e H, reclamada pelo PCP.