Covid-19: Cinco empresas adjudicatárias concentram 31% do valor contratado pelos municípios, diz TdC

O conjunto das entidades da Administração Local celebrou 5.529 contratos relacionados com a pandemia até setembro do ano passado, no valor de 83,2 milhões de euros, com seis municípios a serem responsáveis por mais de 50% do valor total, revela uma análise do Tribunal de Contas (TdC), publicada esta quarta-feira. O TdC alerta para sinais de concentração nas empresas adjudicatárias, com cinco a beneficiarem de 31,3% do valor total.

“Evidenciam-se também sinais de concentração nas entidades adjudicatárias (cinco beneficiaram de 31,3% do valor total), bem como de contratos de entidades adjudicatárias em apenas um município, o que dada a prevalência do ajuste direto, justifica maior escrutínio e reforço dos mecanismos de transparência”, refere o relatório “Impacto das medidas adotadas no âmbito da Covid-19 nas entidades da Administração Local do Continente”.

A instituição presidida por José Tavares explica, com base em dados do Portal Base, que na administração local os municípios assumiram a maior fatia dos contratos públicos relacionados com a pandemia (4.985 contratos), que ascendem a 72,6 milhões de euros.

“Com um valor ainda relevante, surgem as CIM, com 5 milhões de euros relativos a 109 contratos, e as empresas locais, com 3,7 milhões de euros relativos a 255 contratos”, pode ler-se no relatório.

Ou seja, do total de contratos da administração local 87,3% foram feitos pelos municípios, 5,9% pelas comunidades intermunicipais, 4,5% por empresas locais e o restante a serviços municipalizados, associações, freguesias e áreas metropolitanas.

Dos contratos analisados pelo TdC, 81,8% seguiram o procedimento de ajuste direto simplificado e 16,9% o ajuste direto regime geral, pelo que apenas 1,2% implicaram consulta prévia ou concurso público. “A quase totalidade respeita à aquisição de bens e serviços, incidindo em materiais e equipamentos médicos, equipamentos de segurança e de proteção individual, computadores e material informático, produtos alimentares e materiais de limpeza, desinfeção e higienização”, explica o relatório.

Detalhando os contratos celebrados por municípios, o TdC verificou que a grande maioria é de baixo ou muito baixo valor (73% abaixo de 5 mil euros), existindo apenas sete contratos acima de 1 milhão de euros.

“Entre os 20 maiores contratos surgem como adjudicantes Cascais (9), Lisboa (7), Sintra (1), Loures (1), Oeiras (1) e Gaia (1). Salienta-se que 86 municípios não dispunham, no Portal Base, de contratos associados à Covid-19, o que permite colocar reservas à universalidade dos dados daquele Portal, considerando a dimensão relativa dos municípios ausentes e o facto de muitos apresentarem, já então, centenas de casos de doença no respetivo concelho”, refere, dando nota de que com 41,6% da população e 62,9% dos casos Covid-19, os municípios dos distritos de Lisboa e do Porto concentravam 66% do valor dos contratos relacionados com a pandemia (53,8% para Lisboa e 12,2% para o Porto), seguindo-se Faro com 7,7%.

O TdC salienta que se verificam “grandes discrepâncias no valor dos contratos celebrados pelos municípios, quer em termos absolutos, pois seis municípios são responsáveis por mais de 50% do valor total, quer em termos relativos, seja por residente, seja por caso Covid”.

Neste sentido, o TdC “recomenda às entidades da Administração Local, nomeadamente aos municípios, que quantifiquem a despesa com medidas Covid-19, bem como a receita não arrecadada, e que divulguem, nos respetivos sítios eletrónicos, dados da execução física e financeira, tratando essa informação na prestação de contas”.