Crise política: PS avança para comissão de inquérito, PSD avalia moção de confiança

A crise política criada em torno da empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai continuar mesmo depois de chumbada a moção de censura apresentada pelo PCP e que vai ser debatida na Assembleia da República esta quarta-feira, 5 de março.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou que o partido vai pedir a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito potestativa na sequência do caso da empresa familiar de Luís Montenegro.

A decisão foi tomada na noite de segunda-feira, 3 de março, numa reunião do Secretariado Nacional do PS, que foi convocada para discutir a situação política nacional depois da comunicação ao país do primeiro-ministro.

Montenegro, numa comunicação transmitida pela televisão, em que estiveram presentes todos os ministros, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, anunciou que a empresa familiar Spinumviva passará a ser “totalmente detida e gerida pelos filhos”, deixando a mulher de ser sócia-gerente, e irá mudar de sede.

“Sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais e profissionais” relacionados com a sua empresa familiar não participará nos processos decisórios do Governo, tal como outros membros do executivo, garantiu.

Numa intervenção de cerca de 20 minutos, o primeiro-ministro justificou a decisão de não extinguir a empresa por considerar não ter “o direito de privar” os filhos da sua atividade profissional devido às suas funções políticas.

“Sinceramente, creio que se o nosso sistema político não aceita nem controla a conciliação entre a vida familiar e a vida política, nós vamos de uma assentada ter políticos sem passado e ter políticos sem futuro profissional”, disse.

Montenegro afirmou ainda a disponibilidade para apresentar uma moção de confiança, que, a ser aprovada, levaria o país para novas eleições.

De seguida, o PCP anunciou que apresentaria uma moção de censura, que o PS afirmou não viabilizar, assim como a IL. O Chega vai abster-se e o BE votará a favor.

No dia seguinte, em comunicado, o primeiro-ministro anunciou que vai pedir à Entidade para a Transparência que audite a conformidade das suas declarações e respetiva evolução, assegurando ter cumprido todas as obrigações declarativas.

Inquérito em andamento

Pedro Nuno Santos considera que permanecem muitas dúvidas e que “o primeiro-ministro está a contribuir de forma ativa para a degradação das instituições do regime democrático”.

“O nosso dever é fazer tudo que está ao nosso alcance para proteger o regime e isso implica nós fazermos tudo o que está ao nosso alcance para apurarmos a verdade”, disse.

Por isso, o PS apresentará na Assembleia da República um requerimento potestativo para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, anunciou.

Em resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, na conferência de líderes desta quarta-feira, destinada a reorganizada a agenda parlamentar até final de março, por causa da discussão da moção de censura do PCP, sublinhou que o Governo não coloca de parte a possibilidade de apresentar uma moção de confiança e que será necessário ter calendário para que seja discutida.

Mas o PS já avisou que a comissão de inquérito vai concretizar-se nesta ou na próxima legislatura, se o governo de Montenegro cair entretanto e se realizarem eleições.