DECO defende reformulação dos requisitos para apoio à compra de veículos elétricos

Após diminuição expressiva do número de candidaturas em 2024, DECO defende alteração do apoio à compra de carros elétricos em 2025, facilitando-se o acesso por parte dos consumidores.

O apoio à aquisição de veículos elétricos ligeiros de passageiros por parte dos consumidores é uma medida crucial para o alcance das atuais metas nacionais, consagradas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e na Lei de Bases do Clima.

No entanto, ao contrário do que seria de esperar neste contexto e até do afirmado no próprio “Pacote Mobilidade Verde”, de que havia um reforço dos apoios à introdução no consumo de veículos de emissões nulas, o acesso aos incentivos à compra de veículos elétricos ligeiros de passageiros, por parte dos consumidores, a partir de 2024, tornou- se mais difícil.

Desde logo, porque em 2024 verificou-se uma diminuição do número de veículos financiados (1050) e do montante disponível (€4.200.000,00), face a 2023 (1300 veículos e €5.200.000, 00).

Por outro lado, passou a exigir-se ao cidadão, para aceder a este apoio, o preenchimento de uma condição, que anteriormente não existia, o abate de uma viatura a combustíveis fósseis com mais de 10 anos, sem que exista qualquer contrapartida económica.

A DECO acompanha a necessidade de renovação do parque automóvel e a importância da existência de programas de incentivo ao abate (o que não é o caso), mas destaca a necessidade de diferenciação entre estes e os programas de incentivo à aquisição de veículos elétricos, podendo ambos ser, idealmente, cumulativos.

Na verdade, esta associação desde logo antecipou que a maioria dos consumidores não iria ter condições para aceder a este apoio, disponibilizado nestes termos, o que veio a acontecer.

Os consumidores economicamente mais vulneráveis são aqueles que têm mais dificuldades em renovar o seu parque automóvel, pelo que, quando (e se) têm oportunidade de o fazer, optam pela venda ou retoma do seu veículo mais antigo, para obterem uma contrapartida económica que os auxilie na compra de um novo. Face a estas circunstâncias e às novas regras de incentivo, era previsível que houvesse uma diminuição expressiva do número de candidaturas, o que se verificou, conforme demonstram os números disponibilizados pelo próprio Fundo Ambiental, e que podem ser consultados aqui.

Neste contexto, foi divulgado pelos órgãos de comunicação social que, face à diminuição do número de candidaturas ao apoio à introdução no consumo de veículos de emissões nulas, o Governo vai utilizar a verba não executada em 2024 para reforçar o montante de financiamento em 2025, o que a DECO aplaude.

Contudo, a nossa Associação tem sérias reservas que, mesmo com um aumento da verba disponível, haja um crescimento do número de candidaturas para apoio na aquisição de veículos elétricos ligeiros por parte de consumidores, se não forem alteradas as regras de incentivo, mantendo-se, no que respeita às candidaturas, a tendência até aqui evidenciada pelos números.

Neste contexto, a DECO decidiu endereçar uma carta à Senhora Ministra do Ambiente e Energia, da qual deu conhecimento aos Grupos Parlamentares, reivindicando uma Reformulação do Apoio à introdução no consumo de veículos ligeiros de passageiros de emissões nulas por pessoas singulares, nos seguintes termos :

• Eliminação da condição de abate de uma viatura a combustíveis fósseis com mais de 10 anos como condição de acesso ao apoio;
• Reforço das verbas (montante total e número de veículos abrangidos);
• Extensão do incentivo à aquisição de veículos usados;
• Criação de um verdadeiro Programa de incentivo ao abate de veículos, eventualmente cumulável com o Programa de incentivo;
• Maior, mais adequada e atempada divulgação dos incentivos.

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