DECO identifica avanços e desafios no Pacto da Indústria e no Plano de Ação para a Energia
A União Europeia apresentou recentemente o Pacto da Indústria Limpa e o Plano de Ação para Preços da Energia Acessíveis, iniciativas que visam reforçar a competitividade industrial e garantir preços mais justos para consumidores e empresas.
A DECO analisou estas propostas e identificou avanços importantes, mas também desafios que devem ser ultrapassados para assegurar uma transição energética justa e equilibrada.
Uma vitória para os consumidores
A DECO há muito que defende a necessidade de aliviar os encargos das famílias portuguesas face aos elevados custos da eletricidade. A redução de impostos e taxas na eletricidade, agora incluída no Plano de Ação para Preços da Energia Acessíveis, representa uma conquista importante nesta luta. Esta medida responde a uma reivindicação da DECO e permitirá tornar a energia mais acessível, reduzindo significativamente a fatura da eletricidade dos consumidores.
Apesar deste avanço a nível europeu, a DECO continuará a insistir junto dos decisores políticos portugueses para que estas reduções se tornem uma realidade.
Outros avanços positivos para os consumidores
Além da redução fiscal na eletricidade, a análise da DECO destaca outros aspetos positivos destas iniciativas:
- Mais transparência na fatura de energia – A simplificação da fatura elétrica e a eliminação de encargos não relacionados com o consumo efetivo permitirão que os consumidores compreendam melhor os seus custos energéticos.
- Incentivos à eficiência energética e eletrificação – Medidas que promovam hábitos de consumo mais flexíveis e incentivos para o uso de energias renováveis ajudarão os consumidores a reduzir a sua fatura energética.
Desafios a superar
Apesar das medidas positivas, a DECO identifica algumas preocupações que devem ser abordadas:
- Proteção reforçada para consumidores vulneráveis – As famílias com baixos rendimentos necessitam de apoios mais eficazes para garantir que não ficam para trás na transição energética. A DECO defende tarifas sociais mais abrangentes e subsídios diretos para melhorar a eficiência energética das habitações.
- Equidade na distribuição dos custos – A transferência de certas tarifas energéticas para os orçamentos dos Estados-Membros deve ser acompanhada de garantias de que os consumidores realmente beneficiarão destas mudanças.
- Concorrência no setor energético – A flexibilização das regras sobre fusões e concorrência industrial pode resultar em oligopólios que afetem a acessibilidade da energia.
- Monitorização da implementação das medidas – A eficácia destas iniciativas dependerá de uma monitorização contínua para garantir que os benefícios chegam, de facto, aos consumidores.
O compromisso da DECO
A DECO continuará a acompanhar a implementação do Pacto da Indústria Limpa e do Plano de Ação para Preços da Energia Acessíveis, defendendo os direitos dos consumidores e garantindo que as políticas energéticas europeias promovam uma transição sustentável, justa e economicamente equilibrada.
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