Empregadores devem proteger migrantes e implementar apoio psicológico

As entidades empregadoras devem proteger os trabalhadores migrantes, que se encontram expostos a condições “muito penosas”, e implementar programas de apoio psicológico, segundo o Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho.

O documento, a que a Lusa teve acesso, propõe, entre as mais de 80 recomendações, a implementação de “programas de apoio psicológico e monitorização da saúde mental”, nomeadamente em situações de trabalho remoto, que eliminem ou reduzam o “isolamento social e a falta de limites entre a vida pessoal e profissional”.

Por outro lado, devem ser desenvolvidos planos de ação, com procedimentos internos específico para casos de assédio, violência laboral e comportamentos desadequados ou discriminatórios.

O Livro Verde, que está a ser discutido entre o Governo e os parceiros sociais em sede de Concertação Social, pede ainda que os trabalhadores migrantes sejam protegidos, destacando que estes estão “frequentemente expostos” a situações de trabalho “muito penosas”.

O grupo de peritos que elaborou este documento sugere ainda que sejam mantidos em atividade os trabalhadores que tiveram doenças e acidentes com “alterações graves na funcionalidade”, assegurando a sua reintegração profissional, bem como reforçada a regulamentação do cumprimento da legislação em matéria de reabilitação e reintegração profissional.

Este Livro Verde dedica ainda um capítulo às qualificações, no qual recomenda a realização de cursos de formação de técnicos superiores de segurança do trabalho e a definição de “medidas assertivas” para o desenvolvimento da formação de médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho, técnicos superiores de segurança no trabalho, ergonomistas, psicólogos e outros especialistas.

Soma-se a renovação dos mecanismos de auditoria dos cursos de segurança do trabalho e o aumento da oferta formativa sobre metodologias de avaliação de riscos específicos, como agentes químicos, cancerígenos ou tóxicos.

O documento propõe igualmente o reforço da formação de trabalhadores e representantes do empregador em matéria de segurança e saúde no trabalho e o desenvolvimento de programas que incentivem a formação contínua “em competências relevantes para lidar com as novas tecnologias, fatores de risco e riscos associados”.

A versão final do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho deverá ser conhecida após o final da respetiva discussão em Concertação Social.