Empresários criticam greve geral: “Não é razoável paralisar o país”

A hipótese de uma greve geral a unir as duas centrais sindicais pairava no ar há alguns meses, depois de conhecido o teor do anteprojeto para a reforma laboral ainda em pleno verão. A confirmação chegou no último sábado: CGTP e UGT chegaram a acordo para uma paralisação nacional no dia 11 de dezembro, 12 anos depois da última vez em que tal aconteceu. Associações e confederações de empresários criticam a decisão, tendo em conta que o anteprojeto do Governo ainda está a ser discutido com os parceiros sociais, e alertam que uma paralisação nesta altura pode prejudicar a confiança dos investidores.

Considerando a greve geral “extemporânea e desproporcionada”, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) recorda que o anteprojeto “Trabalho XXI” ainda está numa fase preliminar de discussão na concertação social, não sendo ainda conhecidas as propostas finais nem o resultado do diálogo social entre parceiros sociais. O organismo liderado por Francisco Calheiros entende, por isso, que convocar agora uma paralisação “um sinal negativo e prematuro”, que não contribui para um ambiente de confiança e diálogo que o país necessita de preservar.

“A greve é um direito constitucionalmente consagrado, mas deve ser exercido com responsabilidade e proporcionalidade e apenas quando estiverem esgotadas as vias de diálogo. Neste momento, o processo negocial está em curso e não é razoável paralisar o país sem sequer se conhecer o resultado das negociações”, afirma o responsável.

A CTP alerta, ao mesmo tempo, para os efeitos de uma greve geral na economia, numa altura em que o país ainda se encontra a recuperar economicamente e a consolidar-se em termos de emprego, em particular no setor do turismo, que foi um dos mais afetados pelas crises recentes e simultaneamente um dos que mais contribui para o crescimento do país.

“Uma greve geral nesta fase transmite uma mensagem de instabilidade e prejudica a confiança dos investidores, dos trabalhadores e dos visitantes internacionais”, avisa.

Também a CIP – Confederação Empresarial de Portugal criticou a convocação de uma greve geral, não apenas por acontecer quando a negociação ainda decorre, como porque, até então, nenhuma das centrais sindicais ter apresentado “nenhuma medida de alteração” que não seja “mantenha-se o que está”.

“É estranho que, tendo aparecido uma lei que é só um anteprojeto, até ao momento, não há do lado sindical nenhuma medida de alteração que não seja mantenha-se o que está”, apontou Armindo Monteiro, em declarações à TSF.

O responsável voltou a dizer que o diálogo na concertação social é “aberto” e que para a CIP “nenhum ponto é uma linha vermelha”. “Todos os pontos são para ser negociados”, vincou Armindo Monteiro.

As críticas estendem-se às associações setoriais. O presidente da Associação dos Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA), José Couto, considera a greve “extemporânea da parte dos sindicatos”, sobretudo tendo em conta que a reforma laboral se encontra em fase de negociações, não se conhecendo ainda a proposta final do Governo, que ainda será discutida e votada no Parlamento.

Em declarações ao Jornal Económico, José Couto admite que a paralisação do dia 11 de dezembro possa vir a “parar algumas linhas de produção”.  Uma greve tem sempre a capacidade de “colocar em causa o normal funcionamento das empresas” – e por maioria de razão uma greve geral, “que pode ter um significado político” que acresce às reivindicações setoriais, assume um impacto ainda maior.

A Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) sublinha a “estranheza” desta paralisação geral, que será a 11.ª no país em meio século de democracia. “Como se fosse uma espécie de prova de vida” de um segmento, o sindical, que vai perdendo aderência à realidade, diz ao JE Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo.

No entender do dirigente da AIMMAP, “as relações de força do mundo do trabalho foram alteradas” e “a legislação laboral do futuro” implica que “os sindicatos batem-se por causas estranhas” que já são alheias “às preocupações dos trabalhadores das novas gerações”. É aliás por isso, afirmou, “que as novas gerações não se reveem na atuação dos sindicatos” e desprezam cada vez em maior número a sindicalização.

Em termos do impacto da greve geral no setor metalúrgico e metalomecânico, ele será, “como sempre”, “muito reduzido” – afetando provavelmente pouco mais que 0,5% da produção”. Pior será, como também vai sendo costumeiro, o impacto nos grandes centros urbanos, “em Lisboa e no Porto, principalmente ao nível dos transportes”.

Também a Associação Têxtil e do Vestuário de Portugal (ATP) considerou “demasiado drástico” convocar uma greve geral quando as partes envolvidas “estão no meio de negociações”. O presidente, Ricardo Silva, sublinhou ao JE que o setor considera que uma parte importante das leis do trabalho está envelhecida e, partindo-se do bom princípio que “o assunto tem de ser discutido”, nenhum dos envolvidos deve ter medo do diálogo. “Horários, lay-off, cessação de contratos” são, para a ATP, as três áreas em que o debate deve ser promovido, para bem, explica, tanto da entidade empregadora como dos empregados

Mais contida, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) limitou-se a apelar à construção de “pontes de diálogo” na concertação social.

Do lado da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) há, em relação à greve geral, compreensão. Jorge Pisco, o presidente, diz ao JE que a paralisação é “perfeitamente normal”. O responsável tece críticas ao Governo, liderado por Luís Montenegro, acusando o executivo de falta de diálogo com a CPPME. Além disso, acrescenta, a lei laboral vai favorecer os grandes grupos económicos e grandes empresas.

Reforma laboral no Parlamento só depois do OE2026

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou, na última sexta-feira no Parlamento que só depois de fechado o dossiê Orçamento do Estado para 2026, cuja votação final global está agendada para 27 de novembro, é que a reforma laboral será convertida em projeto de lei e discutida na Assembleia da República. Até lá, avisou mais uma vez, a discussão na concertação será “profunda” mas não eterna.

Sem entrar em grandes detalhes, a governante disse que o Governo procurará chegar a um acordo com os parceiros sociais, mas deixou claro que o ‘ADN’ do documento será para manter. O Executivo não abdicará, por exemplo, das alterações à lei da greve, sendo sua intenção alargar os setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos.

Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou também que o Governo “vai relançar a possibilidade de jornada contínua que, de uma forma prática, permite que os pais ou as mães ou ambos saiam mais cedo para cuidar dos seus filhos e, portanto, vamos lá por outra via que não penaliza tanto as empresas”.

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.

As alterações previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade, com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional, ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho.

Uma reforma muito criticada pelos sindicatos, que consideraram tratar-se de um “assalto aos direitos dos trabalhadores”. A CGTP ameaçou desde logo com a greve geral, caso o Governo não retirasse de cima da mesa o pacote laboral proposto. A UGT não fechou a porta, mas quis primeiro trilhar a via negocial. O acordo entre as duas centrais sindicais foi revelado no sábado, dia que milhares se manifestaram em Lisboa contra as mudanças nas leis do trabalho.

Em declarações ao JE, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, volta a exigir a retirada do pacote laboral, que na sua perspetiva “normaliza a precariedade”.

“O que está em causa é a normalização da precariedade, é o alargamento dos horários de trabalho, é o ataque à contratação coletiva, é a facilitação dos despedimentos, é o impedimento dos sindicatos de entrarem nos locais de trabalho”, repetiu.

Sobre as declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que disse que a greve geral foi marcada quando a “procissão ainda vai no adro”, Tiago Oliveira lembrou que “a CGTP, há cerca de dois meses, pediu uma reunião com o Presidente da República para discutir e denunciar aquilo que está no pacote laboral”. “Portanto, [Marcelo] está a par do ataque que está em curso”, frisou.

Do lado dos partidos, quando o anteprojeto chegar ao Parlamento sob a forma de projeto de lei, o PSD já sabe que contará com o apoio do Chega para aprovar o pacote laboral, caso haja cedências da parte do Governo, nomeadamente na questão do trabalho por turnos, deu conta André Ventura no fim de semana.

Com António Freitas de Sousa, Bianca Marques, Ruben Pires e Rodolfo Alexandre Reis