Ensino Profissional tem impacto positivo “modesto” no emprego nas profissões específicas dos cursos

O Ensino Profissional continua a não ser a via verde para o mercado de trabalho que à partida se pensa que poderia ser. Um policy paper da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) divulgado esta sexta-feira, 11 de julho, revela um impacto positivo “modesto” no emprego nas profissões específicas dos cursos. Os efeitos maiores sentiram-se nas regiões onde os cursos foram lançados. “Três anos após a conclusão de um novo curso profissional, a região regista um aumento médio de 20% no número de trabalhadores na profissão correspondente”, concluem os investigadores.

O estudo da autoria de Pedro S. Martins, Luís Catela Nunes, Pedro Reis e Teresa Thomas centra-se na expansão dos cursos profissionais em Portugal a partir de 2006. Entre esse ano e o ano letivo de 2018/2019 foram lançados em Portugal uns impressionantes 4.328 novos cursos, com o pico, 867, a ser atingido em 2007/2008. A partir de 2012/2013, as aberturas abrandaram, estabilizando entre os 140 e os 240 por ano. 

Os dados mostram que é mais rápido arranjar emprego tendo o ensino secundário com via profissional – 72% conseguiram emprego no prazo de um a dois anos, superando os 56% entre os oriundos do ensino geral. Também se refere que, em 2023, a taxa de inatividade dos jovens entre os 25 e os 34 anos com o secundário pela via profissional foi de 5,6%, quase metade do que os jovens provenientes do ensino geral: 10,6% e abaixo das médias da UE e da OCDE (cerca de 11%).

Segundo os investigadores, apesar dos resultados globalmente positivos, observa-se “um desfasamento entre a formação e a inserção profissional”, o que sugere a necessidade de “um melhor alinhamento dos cursos com as reais necessidades do mercado de trabalho, a nível regional”.

Mais expressivo é o efeito da expansão dos cursos profissionais sobre a criação de empresas e o empreendedorismo: decorridos três a cinco anos após a formação regista-se um crescimento significativo no número de novas empresas nos setores relacionados com os respetivos cursos, refletindo o papel destes percursos na dinamização do tecido empresarial.

A principal mais valia dos cursos profissionais reflete-se na melhoria dos resultados escolares e no seu contributo para uma maior inclusão social. Os dados mostram que, entre 2000 e 2023, a taxa de retenção e abandono escolar caiu de 39% para menos de 10%. Também se verificou um aumento significativo dos alunos de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos que concluíram o 12.º ano. 

Portugal passou de 28% dos alunos do ensino secundário inscritos em algum tipo destes cursos em 2000/2001 – muito longe da média europeia da altura, que era de 52% –, para um máximo de 45% em 2013/2014. Desde então, a percentagem diminuiu ligeiramente, mantendo-se na casa dos 40%.

Em países europeus como a Alemanha e a Áustria, o sistema de formação profissional dual contribui em grande medida para a força da economia. O modelo é diferente, tem a sua base nas empresas, enquanto em Portugal assenta nas escolas. Outro fator de diferenciação prende-se com a aceitação social, que em Portugal continua a ser fraca. O estudo reconhece o potencial deste tipo de formação, mas , tal como afirmou o investigador Pedro Martins da Nova SBE, durante a apresentação do estudo nas instalações da FFMS, em Lisboa, “É preciso valorizá-la mais”.

Recomendações

Com base nas conclusões do estudo, mas tendo em conta o atual contexto europeu – marcado por novos investimentos no ensino profissional e pela crescente valorização das competências técnicas – os autores deixam várias recomendações. A saber:

• Conceber os programas dos cursos profissionais de forma equilibrada, integrando competências académicas essenciais com formação técnica especializada, reforçando a adaptabilidade dos alunos às exigências do mercado de trabalho e às mudanças tecnológicas;
• Estimular uma maior integração dos cursos oferecidos com o tecido económico da região em que se inserem, com o apoio das estruturas regionais intermunicipais existentes;
• Partilha de infraestruturas entre municípios;
• Aumentar a oferta de cursos profissionais em regiões atualmente com menos oferta;
• Estabelecer parcerias formais entre as instituições de ensino e formação profissional e os empregadores, com vista à conceção conjunta dos programas dos cursos;
• Reforçar os estágios e os programas de formação em ambiente de trabalho, através da coordenação entre autoridades regionais e empresas;
• Promover o empreendedorismo através de programas de mentoria, financiamento inicial e acesso a incubadoras, fomentando a criação de empresas alinhadas com a área de formação.
• As recomendações incluem ainda, como combate à sazonalidade de setores como o turismo ou a agricultura, que se aposte em competências transferíveis e que fomentem a aprendizagem interdisciplinar com disciplinas do ensino geral, promovendo a empregabilidade ao longo do ano.
• Criação de estruturas sólidas de avaliação do ensino e formação profissional, bem como ações para melhorar a imagem pública deste percurso educativo, designadamente através da divulgação de casos de sucesso. Isto porque, apesar dos resultados positivos alcançados, persiste ainda uma perceção pública pouco favorável relativamente ao ensino e formação profissional.