A Uber vai regressar à Região Autónoma da Madeira esta sexta-feira, 20 de dezembro, avança a empresa do sector da mobilidade, em exclusivo, ao Económico Madeira. A empresa estreou-se na Região em novembro de 2019 mas acabou por suspender as atividades 17 meses depois, em maio de 2021.
A restrição do número de veículos e de operadores de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE), introduzida por decreto regional, foi a razão que levou à saída da Uber, do mercado madeirense, em 2021, como tinha indicado na altura fonte oficial da empresa. Na visão da organização essa limitação “não permitia oferecer um serviço fiável e eficiente” a utilizadores e motoristas.
Recorde-se que a Região Autónoma da Madeira limitava os TVDE a 40 veículos.
“Estamos muito entusiasmados em regressar ao arquipélago da Madeira e oferecer aos madeirenses novas opções de mobilidade que venham facilitar o seu quotidiano e gerar novas fontes de rendimento. Temos estado a trabalhar neste regresso desde que obtivemos a licença para operar e estamos muito satisfeitos em conseguir fazê-lo a tempo da Passagem de Ano, uma celebração tão importante para todos os madeirenses e um marco da Região”, disse o general manager da Uber Portugal, Francisco Vilaça, relativamente a este regresso à Região.
Refira-se que na altura da saída da Uber do mercado madeirense a mesma fonte oficial da Uber tinha salientado que a empresa “esperava no futuro poder voltar a servir quem vive ou visita a Madeira e quem quer ou precisa de acesso a oportunidades de trabalho na Região. No imediato, a nossa prioridade é apoiar a comunidade de motoristas neste momento de transição”. Esta vontade acaba por se concretizar a partir desta sexta-feira, passados mais de três anos relativamente à saída do mercado madeirense.
Em julho de 2023, o Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou a limitação de contingente a veículos de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), decretada pela cidade espanhola de Barcelona, uma decisão semelhante à tomada pela Região Autónoma da Madeira, e que motivou a saída da Uber do mercado madeirense, em maio de 2021.
Face a esta decisão fonte oficial da Uber, explicou, em julho de 2023, ao Económico Madeira, que a Madeira e o resto da Europa “devem cumprir com a decisão” do Tribunal de Justiça da União Europeia “e, assim que o fizerem, a empresa “iria analisar as suas opções”.
Em junho do ano passado, em reação à decisão do Tribunal Europeu, o secretário regional da Economia, Rui Barreto, decidiu não comentar a decisão tomada pelo Tribunal Europeu da União Europeia relativamente aos TVDE.
O governante explicou, na altura, ao Económico Madeira, que este silêncio deveu-se ao facto de a lei que regula os TVDE estar a ser revista na Assembleia da República, pelo que seria “extemporâneo estar a avaliar ou a discutir uma eventual adaptação” sem saber como é que ficará a legislação nacional.
Rui Barreto salientou que a Região ia aguardar aquilo que ficará definido na nova lei, e admitiu, que se fosse caso disso “procederia às adaptações que fossem consideradas adequadas”.
A empresa que opera no sector da mobilidade está presente em mais de 70 países, 10.500 cidades e 900 áreas metropolitanas. A organização assinala dez anos de operação em terras lusas (chegou em julho de 2014), onde já juntou a 70 mil motoristas a cerca de 12 milhões de passageiros, de 150 nacionalidades, o que resultou em mais de 200 milhões de viagens em 195 cidades portuguesas.
Em Portugal estão disponíveis vários tipos de serviços: O UberX, o Uber Green (opção de viagem on-demand 100% elétrica do mundo), o UberBLACK, o segmento topo de gama disponível exclusivamente em Lisboa, o UberXL para seis utilizadores disponível no Porto, Lisboa e Algarve, o Uber Comfort, carros com mais espaço e com motoristas de alta avaliação, o Assist que possui assistência qualificada para passageiros de mobilidade reduzida, o Uber Pet (para viajar com o animal de estimação), o Uber Reserve que permite reservar uma viagem com 30 dias de antecedência até duas horas, Viagens de Grupo, o Uber Share (que permite dividir a viagem com outros utilizadores), o Uber XXL que possibilita viagens até sete utilizadores e o Uber Teens que permite que jovens dos 13 aos 17 anos viagem sozinhos sob a supervisão dos responsáveis legais.
A Uber salienta que esta expansão para a Madeira, que acontece a partir desta sexta-feira, pretende também “melhorar” os serviços de mobilidade, quer para os madeirenses, como para os visitantes, e “potenciar o desenvolvimento económico” da Região e a inovação.
A empresa salienta, recorrendo aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes ao final de 2022, que o serviço de transporte de passageiros TVDE “teve um impacto económico significativo” na mobilidade urbana em Portugal.
“Desde 2013, a evolução do sector é notável, verificando-se um crescimento de 85% no emprego no sector do transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros. Este crescimento resultou na criação líquida de cerca de 13 mil empregos, totalizando atualmente mais de 28 mil postos de trabalho. Além disso, o número de empresas no sector duplicou, atingindo 21.7 mil, e o volume de negócios triplicou, crescendo 480 milhões de euros para os 711 milhões de euros, e um aumento da receita fiscal em 248%”, salientou a empresa de mobilidade.
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