Excedente das contas públicas de Macau até março já suplantou previsão para 2025

A região semiautónoma chinesa de Macau terminou março com um excedente nas contas públicas que já é maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025, foi hoje anunciado.

Nos primeiros três meses, o excedente atingiu 9,25 mil milhões de patacas (1,02 mil milhões de euros), mais 11,8% do que no mesmo período de 2024, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças do território.

As autoridades tinham previsto um excedente de apenas 6,83 mil milhões de patacas (751,5 milhões de euros) este ano.

Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas (1,87 mil milhões de euros), mais do dobro do registado no ano anterior.

O ano de 2024 foi o primeiro desde 2020, no início da pandemia de covid-19, que o território conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica (a “miniconstituição” de Macau), sem efetuar transferências da reserva financeira.

Ainda assim, em 15 de abril, o novo líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, admitiu recear um défice orçamental em 2025, devido à desaceleração nas receitas do jogo.

Os dados oficiais revelam um crescimento de 0,15%, para 22,2 mil milhões de patacas (2,44 mil milhões de euros), nas receitas dos impostos sobre o jogo até março, que ainda assim representaram 88,4% do total.

As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto direto de 35% sobre as receitas do jogo, 2,4% destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6% entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

Os casinos de Macau registaram receitas totais de quase 57,7 mil milhões de patacas (6,66 mil milhões de euros), mais 0,6% do que no mesmo período de 2024.

Apesar do crescimento nas receitas dos impostos sobre o jogo, a receita corrente de Macau caiu 5,38% nos primeiros três meses de 2025, em termos anuais, para 25,1 mil milhões de patacas (2,76 mil milhões de euros).

A principal razão para a diminuição foram as receitas financeiras, que passaram de mil milhões de patacas (115,9 milhões de euros) no primeiro trimestre de 2024 para apenas duas mil patacas (231,8 euros) este ano.

Esta rubrica corresponde aos resultados da Autoridade Monetária de Macau, o regulador financeiro da região, incluindo receitas de investimentos e de juros e dividendos.

Nos primeiros três meses, Macau recolheu 22,3% da receita corrente projetada para 2025 no orçamento da região, que é de 112,6 mil milhões de patacas (13,05 mil milhões de euros).

O aumento do excedente do território deveu-se sobretudo à despesa pública que desceu 13,8% entre janeiro e março, para 15,9 mil milhões de patacas (1,75 mil milhões de euros), sobretudo devido um corte de 21,4% em apoios sociais e subsídios dados à população.

O Governo de Macau gastou 4,52 mil milhões de patacas (496,9 milhões de euros) no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas da Administração, menos 13,2% em comparação com os três primeiros meses de 2024.