“Falar Direito”. “Venda das barragens? Engie terá de pagar o imposto de selo se não for isento”

“Caso se conclua que o negócio não está isento de imposto de selo, esse pagamento deve ser assumido pela Engie e não a EDP. É o comprador que terá de pagar e portanto será mais um custo para a Engie e não para a EDP”, destacou José Moreira da Silva, sócio da SRS Advogados.

O negócio de venda de seis barragens no rio Douro pela EDP a um consórcio francês liderado pela Engie por 2,2 mil milhões de euros, esteve  em análise na última edição do programa “Falar Direito”, da plataforma multimédia JE TV.

José Moreira da Silva, sócio da SRS Advogados, respondeu a todas as dúvidas em torno das implicações fiscais associadas a este negócio. “Caso se conclua que o negócio não está isento de imposto de selo, esse pagamento deve ser assumido pela Engie e não a EDP. É o comprador que terá de pagar e portanto será mais um custo para a Engie e não para a EDP”, destacou José Moreira da Silva, sócio da SRS Advogados.

Relacionadas

Que implicações fiscais estão associadas ao negócio da EDP/Engie? Veja o “Falar Direito”

Acompanhe o “Falar Direito” na plataforma multimédia JE TV, através do site e das redes sociais do Jornal Económico.
Recomendadas

“Jogo Económico”. “Justiça desportiva e direitos humanos são os maiores desafios do direito do desporto”

“Os desafios mais aliciantes para o Direito do desporto nos próximos anos? Diria que são dois: a justiça desportiva e os direitos humanos. Depois creio que há um foco nos e-sports e a questão do abuso sexual de menores”, realçou o antigo secretário de Estado do Desporto.

“Jogo Económico”. “Caso Palhinha? Questão é até que ponto pode ser revertido aquilo que é decidido em campo”

“Pela forma como a lei está desenhada, surge a dúvida se a competência é o Conselho de Justiça (no caso do futebol) ou se é o Tribunal Arbitral do Desporto. O Caso Palhinha tem o problema da competência e coloca-se a questão do princípio da autoridade do árbitro”, realçou o antigo secretário de Estado do Desporto.

Advogados e a conciliação da vida profissional e familiar: da legislação à realidade

O quadro normativo não responde às exigências da profissão, cuja rotina é atípica. Como tal, construir o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional é um desafio diário.
Comentários