Famílias, investimento modernizador e redução da dívida pública. Medina justifica escolhas políticas do Programa de Estabilidade

A proteção dos rendimentos das famílias, a aceleração do investimento modernizador e a continuação da estratégia de redução da dívida pública completam a tríade que justifica as escolhas políticas fundamentais do Governo socialista aquando da redação do Programa de Estabilidade 2023-2027.

Os três pilares foram apresentados ao final da tarde desta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, que defende perante os deputados o Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos e que já foi alvo de forte contestação pela oposição, que aponta para a ausência de novas ideias e de “falta de ambição”.

“A proteção dos rendimentos, que segue uma linha política deste governo, com a redução do IRS, o aumento do indexante a apoios sociais, do salário mínimo, e os programas de apoio para famílias vulneráveis” figura entre as prioridades do Executivo de António Costa, diz o governante.

O segundo pilar é a “aceleração do investimento modernizador, quer o financiado com fundos comunitários, quer também através de fundos e verbas exclusivamente nacionais”.

Medina recordou que, desde 2016, o “investimento público tem crescido”, ascendendo no crescimento a 4,9 mil milhões de euros este ano para um total de 8,3 mil milhões de euros.

Por fim, o terceiro pilar do programa do Governo assenta na “continuação da estratégia de redução da dívida pública, que se tem mostrado de maior importância para a proteção do país, famílias e empresas”, aludindo àquela que foi uma das “mais fortes reduções da zona euro”, que desceu para 113,9% do PIB no ano passado.

Fernando Medina afirmou, ainda, perante os deputados, que o programa de estabilidade para os próximos anos está marcado por cinco dimensões fundamentais.

O governante destacou ainda a melhoria do crescimento da economia portuguesa, “que vai crescer mais em 2023 do que era antecipado, em particular aquando da elaboração do OE 2023 discutido nesta casa em outubro, e afastados os cenários que na altura os mais pessimistas antecipavam de que iríamos ter um processo de recessão significativo no início ou ao longo deste ano”. Medina realça a “confirmação de que Portugal entra num crescimento mais forte do que era previsto”, apontando ainda para a “melhoria da dimensão exportadora da economia portuguesa, mais do que era antecipado em outubro”.

“As exportações cresceram mais, as importações menos, e de um saldo negativo da procura externa líquida passamos para um saldo positivo”, continuou.

O ministro das Finanças invocou dados do crescimento da economia portuguesa, comparando-o com o de algumas das maiores economias europeias: “A economia portuguesa cresceu significativamente mais do que a média da área do euro, mais do que Espanha, França, Itália, Alemanha”.

Medina recordou que a economia nacional cresceu, entre 2019 e 2023, 5,1%, superando assim a média da zona Euro, de acordo com as estimativas da zona euro, que se situou nos 3,2%.

Porém, admite que as projeções de crescimento devem ser vistas com cautela, dado o contexto de incerteza internacional.

A audição de Medina na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito do Programa de Estabilidade (PE) ocorre depois de, no início da semana, ter dado a conhecer em conferência de imprensa o documento, que a Assembleia da República divulgou na íntegra ao final da tarde desse dia.

No documento, o executivo inscreve uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8% (face aos 1,3% previstos em outubro), da taxa de inflação, para 5,1% (quando anteriormente apontava para 4%), e revê em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado para 2023.

Já quanto ao rácio da dívida pública, estima que baixe para 107,5% este ano e fique abaixo dos 100% em 2025, enquanto a taxa de desemprego deve situar-se nos 6,7% este ano, acima dos 5,6% apontados anteriormente.

O Governo anunciou que os pensionistas irão ter um aumento intercalar de 3,57% a partir de julho deste ano e a correção da base das pensões em 2024, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei.