Medina nega existência de parecer sobre despedimento da CEO da TAP

Fernando Medina negou esta quinta-feira que exista qualquer parecer sobre a justa causa do despedimento da CEO da TAP, um documento que tem gerado polémica nos últimos dias.

“Não há nenhum parecer adicional, nem se justifica nenhum parecer adicional”, afirmou o ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças esta quinta-feira. Fernando Medina considera que a discussão em torno do despedimento de Christine Oumières-Widener não passa de um jogo político da oposição, escudando-se no relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

“Os motivos que levam às decisões da demissão do presidente do conselho de administração e da diretora executiva são muito claros”, resumiu o ministro, lembrando que o IGF “fala numa ilegalidade grave”.

“Alguém pagar indevidamente a alguém 500 mil euros dentro de uma empresa pública foi considerado uma ilegalidade pela IGF”, acrescentou.

“O fundamento do processo de despedimento é o relatório da IGF, que identifica os factos. Foi por isso, aliás, que foi pedido um relatório à IGF, para que estudasse a situação, avaliasse o que tinha ocorrido e que, obviamente, identificasse do ponto de vista da sua gravidade”, completou posteriormente.

Medina garantiu ainda que o fornecimento de documentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nunca foi “um problema”, apontando ao manancial de informação já providenciada pelos vários ministérios, mas rejeita que o despedimento da CEO da TAP seja abrangido pelo âmbito da comissão.

“Não tem sido por falta de informação que a Comissão não tem feito o seu trabalho”, afirmou, garantindo que o Executivo aguarda “o recebimento do documento que a Comissão vai enviar e, na base desse requerimento, vamos analisar aquilo que é colocado e certamente forneceremos o que houver a fornecer”.

O Governo mantém assim a sua “interpretação do mandato” da CPI, reforçando que o inquérito diz respeito à gestão entre 2020 e 2022, pelo que há um entendimento “que atos que ocorreram posteriormente a esse delimitação de âmbito e do arranque dos trabalhos da CPI não pareciam enquadrar-se”.

[notícia atualizada às 19h24]