Faturas de energia passam a ser detalhadas. Diploma é votado amanhã

O Grupo Parlamentar do PS (GPPS) afirma estar satisfeito o trabalho feito pelos partidos, na especialidade, que se preparam para aprovar amanhã, no Parlamento, em votação final global, uma proposta de lei para que as faturas na área da energia (combustíveis, eletricidade e gás natural) passem a ser discriminadas.

Segundo o GPPS, a proposta final resulta “maioritariamente” de uma iniciativa socialista que prevê, por exemplo, que a fatura de eletricidade inclua a potência contratada, com o respetivo preço, as datas e meios disponíveis para a comunicação de leituras, os consumos reais e estimados, as tarifas de energia, de acesso às redes (total e desagregada) e de comercialização, as taxas e impostos discriminados, as condições, prazos e meios de pagamento.

O coordenador do PS no Grupo de Trabalho da Energia, Hugo Costa, não tem dúvidas de que este diploma, que foi melhorado com contributos de todos os partidos, “defende melhor o consumidor dando-lhe mais informação” e resulta de um longo trabalho de especialidade, onde foram ouvidas várias entidades do setor.

Segundo articulado que vai amanhã a votação, a fatura deve incluir informação sobre o Operador Logístico de Mudança de Comercializador ‘Poupa Energia’ e incluir informação que permita ao consumidor, em cada momento, conhecer a sua situação contratual.

O diploma prevê também que a fatura inclua informação sobre o exercício do direito de reclamação no livro de reclamações, quer em suporte físico quer através do livro de reclamações eletrónico.  “Os comercializadores devem incluir na fatura informação relativa aos meios e formas de resolução judicial e extrajudicial de conflitos disponíveis, incluindo a identificação das entidades competentes e o prazo para este efeito”, realça.

O diploma antevê um regime sancionatório, com coimas que oscilam entre 1.000 e 50 mil euros euros, consoante for considerada uma contraordenação leve, grave ou muito grave, cujo valor será consignado à sustentabilidade do setor energético, designadamente para a redução da dívida tarifária.

“Houve um amplo consenso no Grupo de Trabalho, que acreditamos continuará a existir em plenário”, conclui o deputado socialista.