Fernando Alexandre: “As autarquias têm de ser vistas como parceiros no processo da educação”

O pré-escolar e a relação do Governo com as autarquias no âmbito da Educação foram várias vezes abordados na audição da equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação da Educação no Parlamento, esta terça-feira, 5 de novembro.

O ministro Fernando Alexandre reafirmou o compromisso de continuar a expandir a rede do pré-escolar de forma a garantir a universalização da educação pré-escolar.

A proposta de Orçamento do Estado para a Educação em 2025 (OE2025) estipula uma dotação de 706 milhões para a educação pré-escolar que visam o aumento do apoio financeiro nos setores público e solidário, à nova modalidade de contratos  com os privados e a abertura das novas salar.

Fernando Alexandre admitiu que faltam 800 salas no pré-escolar e que 12 mil crianças continuam sem vaga, número apurado por um grupo de trabalho que avaliou as necessidades em cada região do país. O défice sente-se em vários concelhos do litoral, mas particularmente em Amadora, Sintra, Odivelas, Seixal e Lisboa.

O ministro adiantou que a tutela conseguiu em articulação com as autarquias ter mais de 170 salas na rede pública. Reafirmando o papel dos Municípios na Educação, o ministro salientou: “As autarquias têm que se vistas como parceiros no processo da educação”. Referiu depois a “responsabilidade acrescida” do Governo ao qual cabe “garantir a igualdade de oportunidades a todos”.

Em junho, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para desenhar um plano de ação, tendo em conta que na altura faltavam quase 20.000 vagas para que o ensino pré-escolar pudesse receber em setembro todas as crianças então inscritas em creches.

No OE2025 para a Educação, a rubrica que mais cresce em relação ao ano passado é a aquisição de bens e serviços, com destaque para a a inovação educativa e pedagógica e o desenvolvimento de competências digitais. No total, são 488,8 milhões de euros, dos quais uma fatia de 214,2 milhões têm como alvo melhorar a melhoria da conectividade e capacitação da gestão escolar.

Com vista à a modernização das escolas profissionais está prevista a criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE), para os quais está inscrita uma verba de 188,6 milhões de euros. “As autarquias que não conseguirem concretizar estes projetos vão perder uma oportunidade irrepetível ensino profissional”, salientou, Fernando Alexandre, referindo-se aos Centros Tecnológicos Especializados.

O OE2025 também inscreve 80 milhões para dar acesso de qualidade à internet nos estabelecimentos de ensino, reportado como uma das maiores dificuldades na transição digital. Por fim, a realização de provas e exames digitais vai custar 7,2 milhões de euros.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue na Assembleia da República prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros. São mais 477,3 milhões de euros, face à execução estimada até final de 2024.

Entre as metas apontadas no documento está a redução em 2025 em 90% no número de alunos que estiveram sem aulas durante todo o 1.º período, face a 2023. As 17 medidas lançadas por Fernando Alexandre visando às Escolas reduzir o número de alunos sem aulas têm um impacto total de 105 milhões de euros, dos quais a fatia de leão 70 milhões de euros destinam-se a cobrir despesas com o concurso extraordinário de docentes; 14,6 milhões com a medida que visa atrair e reter docentes; 10 milhões de apoio aos professores deslocados; 6,9 milhões á redução de horários incompletos e incentivar a procura de formação para a docência; e 3,5 milhões à simplificação do trabalho docente.

Outra meta é que 75% dos alunos imigrantes recém-chegados sejam acompanhados por mediadores culturais e linguísticos.

O executivo prevê gastar no próximo ano 5,85 mil milhões de euros, mais 3,3% do que o previsto para este ano devido à “valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente, promovendo a fixação e atratividade da carreira docente e revertendo o efeito das aposentações”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE.