Fernando Alexandre reúne com comunidade educativa sobre RJIES enquanto cinco reitores contestam solução encontrada

Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, e as suas duas secretárias de Estado – Cláudia Sarrico, do Ensino Superior, e Helena Canhão, da Ciência e Inovação – reúnem-se esta terça-feira, 15 de julho, com a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e, a finalizar a manhã, com as federações e associações académicas. Em cima da mesa está a proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

As reuniões tiveram início ontem, segunda-feira, e envolveram o CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o o CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Além do RIES também o orçamento das IES para 2026 foi tema.

Uma das principais alterações do novo RJIES, porventura a mais polémica, é a inclusão dos politécnicos, enquanto universidades politécnicas. O sistema de ensino superior português é um sistema binário: tem universidades, dirigidas por reitores, e institutos politécnicos, conduzidos por presidentes. Ambas as instituições podem conceder o grau académico de doutor.

A nova proposta do Governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) prevê universidades e universidades politécnicas, ambas lideradas por reitores, isto refere o documento enviado aos parceiros e aos grupos parlamentares e à comunicação social, na última quinta-feira, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

De acordo com o documento, a revisão do RJIES prevê “dois tipos de instituições de ensino superior para assegurar uma maior simetria entre os dois subsistemas e o paralelismo com outros sistemas do espaço europeu de ensino superior: universidades (de natureza universitária) e universidades politécnicas (de natureza politécnica)”.

A tutela diz querer “alcançar um consenso o mais alargado possível em torno de um documento estratégico que representa um avanço estrutural no sistema de ensino superior em Portugal”. Mas a questão está muito longe de ser pacífica. Esta segunda-feira, os reitores das Universidades de Lisboa, Porto, Coimbra, Minho e Iscte contestaram publicamente a proposta do ministro de transformar todas as instituições de Ensino Superior em universidades e avançaram uma proposta alternativa a entregar ao Governo e ao Parlamento. Os cinco reitores – Luís Ferreira, António de Sousa Pereira, Amílcar Falcão, Rui Vieira de Castro e Maria de Lurdes Rodrigues defendem a evolução do sistema binário atual (universidades e politécnicos) com três tipos de instituições em cada ramo.

“É chocante a ideia de todas, mesmo todas, as instituições de ensino superior (IES) passarem a ser universidades, as públicas e as privadas: recorde-se que das 97 IES existentes, 19 têm menos de mil alunos; e 24 têm menos de 500 alunos”, afirma Maria de Lurdes Rodrigues, reitora do ISCTE. “A mais pequena tem menos de 100 alunos, a maior tem mais de 50 mil: A pergunta é se todas estas mais de noventa instituições devem ter a designação de universidade? Todas têm o número de áreas científicas que permita classificá-las como universidades?”

No início deste mês, também o constitucionalista Vital Moreira versou sobre o tema, no blogue Causa Nossa. Escreveu, esperar que a revisão do RJIES – que ficou pelo caminho com a interrupção da legislatura passada, e agora retomada pelo Governo –  “não venha a alterar a lei nesse ponto, rejeitando essa receita magna para a grande confusão no ensino superior”. Vital Moreira referia-se à pretensão do Politécnico de Leiria e do Politécnico do Porto de se “transferirem” do ensino politécnico para o ensino universitário, coisa que a nova proposta faz na generalidade.

A nova versão da proposta enviada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação à comunidade académica pela tutela será revista e apreciada em Conselho de Ministros, seguindo para discussão e votação na Assembleia da República.