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Fernando Medina: “O presidente da Câmara não tem residência oficial”

Presidente da Câmara de Lisboa reage às notícias de que a Casa do Presidente da Villa, localizada na Estrada do Penedo, na Ajuda, em pleno parque florestal de Monsanto, está, segundo informação do site Booking, disponível para alojamento desde agosto deste ano.
22 Outubro 2018, 17h21

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, esclareceu que o o presidente da autarquia lisboeta não tem nenhuma residência oficial, em reação às notícias de que a residência oficial do presidente da CML está disponível para alojamento local num site de reservas turísticas.

“É um edifício camarário que existe no Parque Florestal de Monsanto que tem o nome histórico de residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa, mas que não pode ser utilizado para residência oficial. Isso não existe, aliás, a lei não o permite”, disse Fernando Medina em declarações aos jornalistas.

O presidente da CML sublinhou que o líder da autarquia “não tem residência oficial” e que “há uns anos, a Câmara fez a atribuição de uma concessão para exploração do espaço. É nesse âmbito que essa operação [de colocação do imóvel para alojamento local] se desenvolveu. [O imóvel] não era residência, nem iria ser mais”.

“A Câmara Municipal de Lisboa não tem qualquer casa oficial destinada ao Presidente da Câmara Municipal. A chamada “Casa do Presidente” foi construída para habitação do Diretor do Parque Florestal de Monsanto e não tem qualquer função protocolar, estatuto esse reservado aos Paços do Concelho e ao Palácio da Mitra”, detalha a CML em comunicado divulgado esta segunda-feira à tarde.

A CML explica que a adjudicação da concessão foi a reunião da câmara a 12 de novembro de 2014 e “envolveu a recuperação e exploração de uma parte delimitada da Quinta da Pimenteira, o Moinho do Penedo e duas casas de função – todas localizadas em Monsanto”.

O custo de reabilitação dos edifícios foi de três milhões e 760 mil euros, suportados “integralmente” pelo concessionário, “ficando este sujeito ainda ao pagamento de uma renda mensal de 2.600 euros, acrescidos de IVA” no período de 25 anos, acrescenta o município. “Terminado o prazo da concessão de todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do Município de Lisboa, que não quis abdicar desse património”, diz.

Sublinha ainda que os dados são “públicos e consultáveis, há vários anos”, pelo que as notícias publicadas esta segunda-feira não são “nenhuma novidade”.

A agência Lusa noticiou esta segunda-feira que a Casa do Presidente da Villa, localizada na Estrada do Penedo, na Ajuda, em pleno parque florestal de Monsanto, está, segundo informação do site Booking, disponível para alojamento desde agosto deste ano.

A licença do Registo Nacional de Alojamento Local pertence à empresa MCO II, que gere, entre outros espaços, o Mercado de Campo de Ourique. É também esta empresa que ficou com a concessão do Moinho do Penedo e a Quinta da Pimenteira, ambos em Monsanto, através de um concurso lançado pelo município lisboeta em 2014, conforme uma notícia do jornal Público de 2015.

Segundo a agência Lusa, a Casa do Presidente foi morada de Pedro Santana Lopes, quando este assumiu a presidência da autarquia em 2002, um imóvel inaugurado em 1989 por Krus Abecassis, mas que até então não tinha sido utilizada. Anos mais tarde, quando presidia à autarquia, António Costa, chegou também a utilizar a residência.

 

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