Funchal aprova devolução de 5% do IRS aos munícipes

A Câmara Municipal do Funchal aprovou a devolução de 5% do IRS, o equivalente a 7,7 milhões de euros, uma medida que irá integrar o Orçamento Municipal para 2024, disse o presidente da autarquia, Pedro Calado.

O autarca disse que a Câmara Municipal decidiu antecipar para 2024 a devolução de 5% do IRS, que estava prevista para 2025.

Até ao final do mandato, salientou o município, a devolução total deve chegar aos 23,5 milhões de euros.

“Estamos a pôr em prática a Estratégia Fiscal que nós sempre defendemos que é reduzir os impostos ao máximo, incentivar a atividade económica, criação de postos de trabalho e à medida que vamos tendo mais receita vamos devolvendo o produto destes impostos a toda a população”, disse Pedro Calado.

Foram aprovados, também, mais benefícios fiscais como a isenção do IMI e do MTT a seis jovens casais que adquiriram a habitação própria permanente, no Valor Patrimonial Tributário (VPT) até 200 mil euros, uma medida que já abrangeu 16 jovens casais.

O presidente da autarquia salientou que o município já concedeu mais de 100 mil euros de isenção do IMT.

Foi aprovado ainda a distribuição, para 2024, de 2,7 milhões de euros para as dez Juntas de Freguesia do Funchal, referentes aos contatos interadministrativos.

O município diz que se trata de um aumento de 23% face ao ano anterior.

Pedro Calado salientou que a Câmara Municipal “tem vindo a reforçar” a descentralização administrativa, “aumentando as verbas e as competências das juntas em diversas áreas, nomeadamente na gestão dos espaços verdes, na limpeza das vias e espaços públicos e no apoio social à comunidade”.

Foram aprovadas novas candidaturas para o ‘Alavancar’ e o ‘Abrir Funchal’, que mobilizam 300 mil euros, programas que já abrangeram 44 empresas de comércio local, referiu a autarquia.