PremiumGoverno apresenta receitas para a retoma no pós-Covid-19

Alterações ao regime de ‘lay-off’, redução ou isenção do pagamento por conta e nova extensão de moratórias estão entre as principais medida do documento aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Um novo regime de apoio às empresas em lay-off que retomem a atividade, com reflexo na subida dos salários dos trabalhadores abrangidos, e a isenção dos pagamentos por conta para as empresas com quebra de faturação superior a 40% no primeiro semestre de 2020.

Estas são duas das medidas com mais peso no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e que será enquadrado pelo Orçamento Suplementar, que será apresentado na próxima terça-feira, dia 9.

A partir de agosto haverá três novos mecanismos no âmbito do lay-off. O novo instrumentos prevê que os trabalhadores vão receber entre 77% e os 83% da remuneração bruta até outubro, mês a partir do qual a percentagem sobe para entre 88% e 92%, deixando para trás os atuais 66%. A medida será aplicada consoante o número de horas que o horário é reduzido e abrange empresas que “tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% entre agosto e até ao final de 2020”.

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