Governo deixa consolidação orçamental mais forte para segunda metade da legislatura

O Governo irá deixar para a segunda metade da legislatura grande parte da consolidação orçamental pedida por Bruxelas, dada a reintrodução das regras orçamentais, ainda que com alterações substanciais, e a menor pressão causada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo o Plano Orçamental de Médio-Prazo entregue à Comissão, documento que veio substituir o Programa de Estabilidade no âmbito das restrições orçamentais de cada Estado-membro, a despesa líquida nacional irá crescer, em média, 3,6% entre o próximo ano e 2028, fim da atual legislatura; no entanto, há disparidades consideráveis entre os valores de cada ano.

Se para este ano e o próximo o crescimento deste indicador fica em 5,0% e 5,1%, respetivamente, 2026 trará apenas 1,2% de avanço, voltando a acelerar em 2028 para 3,3%.

É bastante evidente, portanto, que o esforço de consolidação orçamental será mais forte em 2027, com um ‘esforço fiscal’ (indicador definido pela Comissão Europeia) de 2,5%. A título comparativo, este ano e o próximo apresentam valores expansionistas, ou seja, abaixo de zero, com -0,3% este ano e -1,1% no próximo; para 2028, Bruxelas antecipa 0,2%.

Recorde-se que, com as novas regras orçamentais, o indicador de referência passou a ser a trajetória média de redução da despesa líquida, por oposição à obrigatoriedade de reduzir a dívida em função do PIB.

Apesar do esforço para baixar o endividamento do Estado nos últimos anos, Portugal mantém um rácio de dívida pública acima de 90%, ficando assim sujeito ao ajustamento decretado por Bruxelas. Por outro lado, a execução do PRR, que entra agora nos anos finais (e, por conseguinte, de maior execução esperada) também acaba por representar um constrangimento para as contas públicas, como reconheceu o próprio ministro das Finanças aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Os próximos anos serão muito marcados “pela execução do PRR, que coloca desafios, desde logo operacionais, para a administração pública e o país, mas também para as contas públicas”, alertou Miranda Sarmento.

“É importante que o país mantenha esta trajetória de excedentes orçamentais e contas públicas equilibradas […] para que se possa continuar a reduzir de forma sustentada a divida pública”, continuou o ministro das Finanças.

Dinâmica do investimento com “dissonâncias”

Apesar de dar um parecer favorável às previsões macroeconómicas enviadas pelo Governo a Bruxelas, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) havia já manifestado a sua preocupação com alguns desfasamentos no cenário traçado pelas Finanças.

Em particular, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral destaca algumas incongruências no investimento, sobretudo após o fim do PRR, em 2026. O parecer denota que “a dinâmica projetada para o investimento não aparenta incorporar o perfil de execução assumido para os fundos do PRR”.

Esta “dissonância é particularmente evidente em 2027, ano em que a revisão significativa em alta, face ao apresentado no Programa de Estabilidade, não encontra justificação nas hipóteses de enquadramento, particularmente a quebra de 1,5% do PIB de investimento público financiado por este instrumento, cujo prazo de execução termina em 2026”, acrescenta o documento.

Ainda assim, e mesmo com alguma falta de acesso a informação relevante, o CFP deu um parecer positivo às previsões, considerando-as, no global, “prováveis e plausíveis”.