Governo instaura nove processos disciplinares pela fuga de reclusos em Vale dos Judeus

O Ministério da Justiça instaurou nove processos disciplinares, bem como dois inquéritos autónomos e a extração de certidão para remessa às entidades competentes aos envolvidos na fuga dos cinco reclusos do estabelecimento prisional de Vale dos Judeus. Os processos foram recomendados pelo relatório sobre esta evasão, que ocorreu a 7 de outubro, tendo a ministra da Justiça, Rita Júdice, recebido no final da semana passada.

Perante este relatório, realizado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI), é recomendada a instauração de um procedimento disciplinar por violação dos deveres de prossecução ao diretor do estabelecimento prisional, adianta o Ministério da Justiça em comunicado.

Ao chefe da guarda-prisional deve ser instaurado também um procedimento disciplinar, pelos mesmos motivos, uma vez que como responsável máximo pela vigilância e segurança, cabia-lhe a determinação da escala de vigilância aos pátios interiores.

Aos sete guardas prisionais também devem ser instaurados processos disciplinares, uma vez que não cumpriram várias instruções, que resultaram na falta de escrupulosa videovigilância, que facilitou a fuga dos reclusos.

Já ao comissário do estabelecimento prisional é recomendada a abertura de um “inquérito autónomo relativo à falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado”.

Aos militares da GNR é aconselhado “a remessa, às entidades competentes, de certidão das partes relevantes do Relatório”. Já à direção dos serviços de segurança é recomendado a realização de um inquérito autónomo, para avaliar o seu funcionamento e capacidade de resposta a situações desta natureza.

Em comunicado, o Ministério da Justiça revela que o relatório sublinha ainda que “o silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual”.