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Governo não ordenou ação no Martim Moniz, garante ministra Margarida Blasco

Ministra da Administração Interna assegura que a operação policial na Rua do Benformoso, em Lisboa, respeitou a lei e pediu confiança nas instituições.
15 Janeiro 2025, 12h50

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, defendeu esta quarta-feira que a segurança “é um bem inabalável” e uma “prioridade” para o Governo e rejeitou que tenha sido o Executivo a ordenar a operação policial na Rua do Benformoso, no Martim Moniz, em Lisboa.

Ouvida no Parlamento, na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, Margarida Blasco assegurou que a operação em causa não aconteceu porque a “polícia resolveu ir lá naquele dia”, mas sim num contexto de indícios de criminalidade envolvendo armas brancas.

“Durante um ano, houve um conjunto de queixas das pessoas que lá vivem e trabalham. Cinquenta e duas queixas, mais uma tentativa de homicídio, que foram dando entrada no Ministério Público”, explicou a governante, garantindo que a operação que suscitou indignação decorreu conforme a lei e na sequência de indícios que “era preciso investigar”.

“Não podemos instrumentalizar a segurança. É um valor e uma prioridade para este Governo. Não podemos estar aqui a misturar um conjunto de conceitos quando eles estão previstos na lei e são feitos de acordo com a lei. Temos inspeções, temos o Ministério Público, temos a Provedoria da Justiça que fiscaliza todos os dias e que acompanha todas as ações da polícia”, incluindo a da Rua do Benformoso, argumentou. Por isso, acrescentou: “Não podem vir dizer que o Governo mandou fazer a operação”.

Respondendo aos deputados, depois de ter lido uma intervenção inicial, Margarida Blasco disse ainda que a “polícia, em termos operacionais, é completamente autónoma e segue apenas as orientações políticas dadas pelo Governo”. “A segurança é um bem inabalável, os portugueses têm de se sentir seguros”, repetiu.

Sobre a atuação concreta da polícia, que gerou polémica graças a uma fotografia que mostra cidadãos encostados à parede a serem revistados, a ministra disse que “quando há desadequação, desproporcionalidade, violação de normas de conduta, os polícias são sancionados” e pediu, por isso, “confiança nas instituições”. “Quando há prevaricação, há processo disciplinar, há processo crime”, frisou, lembrando ainda que a polícia é “a instituição em que os portugueses mais confiam”.

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