Governo permite encurtar duração dos estágios do Ativar.pt (com áudio)

A duração dos estágios promovidos no âmbito do programa Ativar.pt vai poder ser encurtada, caso a empresa e os estagiários considerem que os objetivos já foram cumpridos. Tal possibilidade consta de uma portaria que foi publicada esta segunda-feira e vem abrir a porta a que a contratação desses trabalhadores seja mais célere.

“Reconhecendo que as políticas ativas de emprego constituem instrumentos poderosos de promoção da empregabilidade e da qualidade do emprego, reconhecendo o atual contexto de maior competição pelo talento mais qualificado por parte das empresas, e considerando que o objetivo último do estágio é a efetiva integração dos estagiários no mercado de trabalho, a portaria prevê a possibilidade de antecipação da conclusão e da certificação do estágio, quando a entidade promotora e o estagiário considerem que os objetivos do estágio e o plano de estágio já foram atingidos”, explica o diploma conhecido esta manhã.

Mas há certos requisitos a cumprir: o estágio tem de ter tido, pelo menos, três meses de duração efetiva e a antecipação da sua conclusão terá de ser objeto de um acordo escrito entre as partes, quanto à aquisição das competências necessárias para a integração do estagiário na organização.

Nesse acordo, terá também de ficar clara a intenção de celebração e a data de início efetivo de contrato de trabalho sem termo, entre as partes ou entre o estagiário e entidade do mesmo grupo empresarial da entidade promotora, no prazo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio.

Caso o estagiário não seja integrado nos quadros, estão previstas penalizações: a organização fica impedida, durante dois anos, de beneficiar de qualquer apoio ou comparticipação do Estado com a mesma natureza e finalidade.

Além disso, a portaria define que, nestas situações, a concessão do prémio ao emprego determina a obrigação de manter o contrato de trabalho e o nível de emprego durante 12 meses, a que acresce o período remanescente de estágio não efetivado.

Deste modo, garante-se, entende o Governo, “o cumprimento da política pública, desde logo com a celebração de contrato de trabalho sequencial ao estágio, bem como assegurando o vínculo e a relação com a entidade promotora e, posteriormente, empregadora pelo período de tempo inicialmente previsto”.

O Ativar.pt apoia estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

Nas alterações agora publicadas, são também aumentadas as comparticipações de estágio para estagiários com filhos menores.

A portaria entra em vigor esta terça-feira, dia 13 de dezembro.