Governo publica tabelas de retenção na fonte. Veja quanto vai descontar de IRS
O despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que aprova as tabelas de retenção na fonte de IRS para o ano de 2019 foi publicado esta sexta-feira, em Diário da República (DRE).
Em comunicado enviado esta manhã, o Ministério das Finanças refere que a publicação destas tabelas surge da actualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), feita ontem, o que determinou a alteração do mínimo de existência para 9.150,96 euros no ano corrente.
“Em comparação com 2018, em que a retenção se iniciava nos rendimentos mensais a partir de 632 euros, em 2019, por via da atualização do mínimo de existência, a retenção na fonte deixa de ser feita para rendimentos mensais até 654 euros”, explica o gabinete de Mário Centeno.
Na mesma nota, as Finanças lembram que o segundo fator que motivou esta atualização foi “a correção das situações dos rendimentos em que a retenção na fonte deixava os contribuintes com rendimento líquido disponível anual inferior ao mínimo de existência”.
Tabelas de retenção na fonte 2019
O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto regulamentar que vai permitir que o IRS automático passe a incluir também os contribuintes que efetuem aplicações em planos de poupança-reforma. A medida faz parte do Programa Simplex+, lançado pelo XXI Governo Constitucional com o objetivo de fortalecer, simplificar e digitalizar a Administração, tornando-a mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas. O IRS automático abrangeu, em 2018, três milhões de agregados.
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