Descida no IRS: o que implica uma das primeiras medidas do novo Governo

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.

Conheça os detalhes que se conhecem desta medida e como é que vai impactar nos salários já este ano.

Como se quantifica esta descida?

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que o Executivo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.

Esta medida foi enquadrada por Luís Montenegro num conjunto de decisões programadas no Conselho de Ministros para os próximos dias e semanas.

Esta nova descida do IRS deverá aplicar-se aos salários de todo o ano de 2024, sendo que deverá aplicar-se à totalidade dos rendimentos ganhos pelos contribuintes neste período. Este corte vai acontecer através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média.

Como é que o Governo justifica esta decisão?

O programa do Governo concretiza o choque fiscal que o programa eleitoral da Aliança Democrática já contemplava: a redução da carga fiscal sobre as famílias e empresas em que consta a redução do IRS sobre a classe média e a redução gradual do IRC de 21% para 15% até 2028.

“Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, disse Luís Montenegro no Parlamento esta quinta-feira.

Qual o impacto desta medida?

Para já, a contabilização que se pode fazer, diz respeito à redução do IRS que foi implementada pelo Governo liderado por António Costa e que já está em vigor. De acordo com Orçamento do Estado para 2024, o impacto orçamental dessa descida do IRS será de 1.327 milhões de euros, sendo que a esse valor irão somar-se 442 milhões de euros em 2025, tendo em conta a liquidação do IRS referente a 2024 e 2025.

Que outras medidas estão contempladas no Programa do Governo?

Além da redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média, o Executivo está apostado em adotar outras medidas do ponto de vista fiscal. A adoção do IRS jovem de forma duradora e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos; isenção de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal e a obrigação legal de atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade.