Governo só tem em vista privatização da TAP

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, disse hoje que o Governo não prevê privatizar mais nenhuma empresa pública além da TAP, recusando avançar com prazo e condições sobre o processo de venda da transportadora aérea.

Miranda Sarmento, que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito de uma audição regimental, foi questionado pelos deputados Rui Afonso do Chega, e Bernardo Blanco da IL, sobre privatizações de empresas públicas, mais concretamente a privatização da TAP.

“Não temos neste momento nenhuma intenção de revisitar as participações sociais [do Estado em empresas públicas]”, começou por referir o ministro das Finanças, salientando que esse exercício “pode eventualmente ser feito” mas que, neste momento, com exceção da TAP, “que o Governo tem intenção de privatizar“, não está sinalizado “mais nenhum processo dessa natureza”.

Já sobre o processo de venda da TAP, Miranda Sarmento recusou comprometer-se com prazos e condições, acentuando que isso faz parte do processo negocial e acrescentando que as receitas de privatizações não são receitas públicas em contabilidade nacional – não podem ser usadas para abater o défice público.

Sobre a TAP disse apenas que o “Governo, a seu tempo dirá o ‘timing’ e condições de privatização da empresa”.