Governo vai beneficiar empresas com contratação coletiva no acesso a fundos públicos

O Governo vai avançar com um benefício para as empresas abrangidas por contratação colectiva atualizadas no acesso a subsídios do Estado, financiamento comunitário e na contratação pública, noticia o jornal “Público“, esta terça-feira.

O matutino adianta que a medida já foi apresentada aos parceiros sociais, devendo ser incluída no diploma que irá estipular a moratória de 24 meses para os prazos da caducidade da contratação coletiva, negociada com a esquerda no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O “Público” explica que a intenção é que a existência destes instrumentos de regulação coletiva, tais como as convenções, os contratos coletivos ou os acordos de empresa, sejam um fator de ponderação positivo no acesso a fundos públicos, sobretudo se estiverem atualizados. Àquele jornal, o gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, adianta que a moratória se irá aplicar-se “a todas as convenções coletivas que tenham prazos de caducidade ou sobrevigência a decorrer”, calculando estarem em causa 37 convenções, relativas a mais de 46 mil trabalhadores, cujos prazos estão a correr e ficarão suspensos.