Guiné-Bissau: PAI-TR e API-CG acusam Embaló de tentar “consumar golpe de Estado” com nova data para eleições

A Plataforma da Aliança Inclusiva — Pai Terra Ranka (PAI – TR) e a Aliança Patriótica Inclusiva — Cabas Garandi (API-CG) acusam Umaro Sissoco Embaló de tentar “consumar um golpe de Estado constitucional” com a marcação de eleições para o dia 23 de novembro.

As duas coligações referem, a propósito do decreto publicado pela Presidência da Guiné-Bissau na sexta-feira passada, após uma audição com alguns partidos – e à qual rejeitaram comparecer -, que está em causa “uma clara afronta” à Constituição do país e ao disposto no comunicado final da 66.ª sessão ordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Depois de ter anunciado, no mesmo dia em que a missão política de alto nível da CEDEAO chegou a Bissau, a marcação de eleições legislativas e presidenciais para o dia 30 de novembro, Umaro Sissoco Embaló decidiu antecipar em sete dias.

A decisão foi tornada pública por Delfim da Silva, conselheiro político do Presidente da República da Guiné-Bissau, que completou cinco anos de mandato no dia 27 de fevereiro.

Para a PAI – TR e API – CG, a reunião de 7 de março tratou-se de um “ato de simulação de auscultação” à qual acederam “apenas alguns partidos políticos seus aliados”.

As duas coligações parlamentares, representadas por cerca de 80 dos 102 deputados, exortam a “CEDEAO, a União Africana, a CPLP, as Nações Unidas e a comunidade internacional em geral a acompanharem de perto a grave crise política que assola o país e a tomarem posição contra este ato de subversão da ordem constitucional e democrática na Guiné-Bissau”.

No mesmo comunicado, as duas partes condenam “atitude antidemocrática do ex-presidente da Republica em violar o Artigo 8.º da Constituição da Guiné-Bissau, que estabelece que “o Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática”.

“A persistência do ex-Presidente da República em praticar atos presidenciais, após o fim do seu mandato, no pretérito dia 27.02.2025, pelas 14h:50 minutos, constitui uma clara violação desse princípio fundamental, pondo em risco a ordem constitucional e o funcionamento das instituições”, acrescentam.