“Hoje é um dia histórico”: Ministra destaca aprovação do estatuto do profissional da Cultura

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 22 de abril, um conjunto de medidas para o sector da Cultura e a ministra responsável pela tutela, Graça Fonseca, enalteceu a aprovação do estatuto do profissional da Cultura.

Depois da reunião do Conselho de Ministros que decorreu no Convento de Mafra, a ministra da Cultura sublinhou que “o estatuto para os profissionais da cultura é algo que nunca tinha acontecido e será capaz de trazer para o sistema de proteção social muitos milhares de profissionais do sector que continuam à margem e precisamos mesmo de integrar”. “Hoje é um dia histórico”, considerou.

Com a aprovação, passa assim a existir o Estatuto do profissional da Cultura que define o enquadramento legal de várias profissões do sector da Cultura, Artes e Espetáculos, e está dividido em: registo dos trabalhadores, contratos de trabalho, regime contributivo e apoios sociais.

Relativamente à área do património “foi aprovado a resolução do Conselho de Ministros que estabelece os objetivos de investimento em património cultural em imóvel público, as prioridades no investimento incidem em intervenções num total de 46 museus e monumentos e três teatros nacionais”, explicou Graça Fonseca acrescentando que o montante destinado seria de 150 milhões de euros.

O Conselho de Ministros, cujo comunicado foi divulgado no site da República Portuguesa, deu luz verde para a criação da Associação Saber Fazer “que tem como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público no âmbito da salvaguarda e do reconhecimento das artes e ofícios tradicionais , bem como do desenvolvimento sustentável da produção artesanal”.

Na área das artes performativas e artes visuais foi aprovado, segundo a ministra da Cultura, “o decreto lei que altera o regime de apoio financeiro do estado às artes visuais e performativas que visa responder à necessidade de consolidação de forma sustentada das estruturas artísticas e da planificação das suas atividades, bem como da dinamização de projetos artísticos”.

Durante a sua intervenção, Graça Fonseca referiu que foi validado “o decreto lei que regula a programação dos teatros e cineteatros” para que “exista uma política cultural sustentável e de proximidade”. O Conselho de Ministros viabilizou também a criação da “rede portuguesa de arte contemporânea e institui pelo prazo de três anos o curador de coleção de arte contemporânea do Estado”.

Quanto ao sector livreiro, o Executivo definiu que se iria alargar “o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público, criando-se, desta forma, um mecanismo de maior proteção dos agentes livreiros com vista a valorizar a atividade editorial e livreira em Portugal”.