Iniciativa Liberal quer que nomeação do novo governador do Banco de Portugal seja suspensa até entrar em vigor “lei anti-Centeno”

O Iniciativa Liberal quer que seja suspensa a nomeação do novo governador do Banco de Portugal até terminar o processo legislativo da iniciativa do PAN conhecida como “lei anti-Centeno”. O presidente e deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considera que o Governo deve respeitar o processo de alteração em curso e aguardar até as novas regras entrarem em vigor para escolher o sucessor de Carlos Costa.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o Iniciativa Liberal apela à Assembleia da República para que recomende ao Governo que “inicie o processo de designação do governador do Banco de Portugal somente após a conclusão do processo legislativo do projeto de lei”, apresentado pelo PAN.

No projeto de lei em causa, o PAN propõe que passe a ser obrigatório um período de nojo de cinco anos para impedir que “pessoas que nos cinco anos anteriores à designação tenham ocupado os cargos de primeiro-ministro, de membro do Governo responsável pela área das finanças ou de secretário de Estado em áreas conexas com as finanças” e pede mais poderes para o Parlamento na escolha do novo governador.

A iniciativa legislativa foi aprovada, com os votos contra do PS, minutos depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter aceite o pedido de demissão do então ministro das Finanças, Mário Centeno, que tem sido apontado para governador do Banco de Portugal. Isto porque, o mandato do atual governador, Carlos Costa, termina a 9 de julho e, atualmente, o novo governador é nomeado pelo Governo, após proposta do ministro das Finanças e parecer da Assembleia da República.

“Se, para a Iniciativa Liberal, a existência de incompatibilidades como as que agora se discutem em especialidade é importante, a consideração que o Governo deve demonstrar pelo processo legislativo a decorrer na Assembleia da República é verdadeiramente fundamental para o regular funcionamento das instituições democráticas”, considera o presidente e deputado único do Iniciativa Liberal.

Para João Cotrim Figueiredo, se o Governo não respeitar o processo legislativo em curso na Assembleia da República, “pode ter lugar a situação caricata” em que a pessoa proposta pelo ministro das Finanças para o Banco de Portugal, caso se verifiquem as incompatibilidades em discussão da proposta do PAN na especialidade, “ter de ser ouvido em audiência na própria comissão da Assembleia da República onde se discutem as incompatibilidades”.

“É, também, a dignidade das instituições e do Estado de Direito que está em causa”, alerta o líder liberal.